IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO
Publicado em 29 de janeiro de 2026 | Edição nº 1687 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 011, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.
“Dispõe sobre a designação de servidor municipal e dá outras providências”
PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito Municipal de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei;
Considerando que através do Ofício nº 025/2026 da Secretária Municipal de Educação, Cultura e Desporto, protocolado sob nº 445/2026, solicita designação de servidor para prestação de serviços técnicos-administrativos junto a Secretaria de Educação;
Considerando o disposto no artigo 57 e seus parágrafos da Lei Complementar nº 15, de 04 de fevereiro de 2005 e suas alterações, em especial a Lei nº 3.425/2025.
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor ROGÉRIO BATISTA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 302. ***. ***-08, ocupante do emprego público de Professor de Creche, para, sem prejuízo dos seus vencimentos e/ou vantagens, prestar serviços de Apoio Administrativo junto à Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, em conformidade com o Artigo 57 da Lei Complementar nº 15/2005.
Art. 2º. A presente designação terá vigência até 31 de dezembro de 2026.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Castilho/SP, 29 de janeiro de 2026.
PAULO DUARTE BOAVENTURA
Prefeito Municipal
Publicada e Registrada nesta Secretaria, na data supra.
EUNICE PEREIRA
Secretária de Administração
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