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IMPRENSA OFICIAL - MONSENHOR PAULO

Publicado em 29 de janeiro de 2026 | Edição nº 932 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DE OFÍCIO

A Prefeitura do Município de Monsenhor Paulo, estado de Minas Gerais, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 22.541.874/0001-99, com sede na Rua José Américo, nº 525 – Centro, neste Município de Monsenhor Paulo, estado de Minas Gerais, CEP 37405-000, através do Secretário de Fazenda, com fulcro no art. 605, inc. II, da Lei Complementar Municipal 1.520/2017, NOTIFICA os contribuintes abaixo listados que foram efetuados os lançamentos de ofício do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza prestado sob a forma de trabalho pessoal do próprio contribuinte e a taxa de fiscalização de localização, de instalação e de funcionamento para o exercício de 2026.

Monsenhor Paulo, 07 de janeiro de 2026.

Kleber Azevedo Martins

Secretário de Fazenda

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.