IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 29 de janeiro de 2026 | Edição nº 1446A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.487/2026.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Kamila Mara Pazzini Pedroso e Juliano Pedroso, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Kamila Mara Pazzini Pedroso e Juliano Pedroso, de um imóvel urbano, constante de um terreno sem benfeitorias, denominado Lote 13, da quadra 24, do Parque Residencial Comendador José Onha, situado no perímetro urbano desta cidade, medindo vinte (20,00) metros de frente; igual dimensão nos fundos, por quarenta e cinco (45,00) metros de cada lado da frente aos fundos; totalizando a área de 900,00 metros quadrados, confrontando pela frente com a Rua Domingos Antonio Mazzoni (ex rua onze); de um lado com o Lote Quatorze, de outro lado com o Lote Doze e nos fundos com o Lote Quatro, oriundo da Matricula sob nº 7.654 do Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Tanabi-SP, cadastrado na municipalidade local sob nº 00504100; da seguinte forma após desdobro: a) Parte do Lote 13: Um imóvel urbano constante de um terreno, situado no lado ímpar da Rua Domingos Antônio Mazzoni, distante 54,00 metros mais 14,14 metros em confluência com a esquina da Avenida Thomaz Cavalheiro, denominado Parte do Lote 13, da quadra nº 24, situado no perímetro urbano desta cidade e comarca de Tanabi-SP, no Parque Residencial Comendador José Onha, medindo 10,00 metros de frente, para a Rua Domingos Antônio Mazzoni; do lado direito mede 45,00 metros confrontando com o Lote 14, do lado esquerdo mede 45,00 metros e confronta-se com Parte do Lote 13; e nos fundos mede 10,00 metros e confronta-se com Parte do Lote 04; perfazendo a área total de 450,00 metros quadrados, isso de quem do terreno olha para a rua, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00504100; e, b) Parte do Lote 13: Um imóvel urbano constante de um terreno, situado no lado ímpar da Rua Domingos Antônio Mazzoni, distante 64,00 metros mais 14,14 metros em confluência com a esquina da Avenida Thomaz Cavalheiro, denominado Parte do Lote 13, da quadra nº 24, situado no perímetro urbano desta cidade e comarca de Tanabi-SP, no Parque Residencial Comendador José Onha, medindo 10,00 metros de frente, para a Rua Domingos Antônio Mazzoni; do lado direito mede 45,00 metros confrontando com Parte do Lote 13, do lado esquerdo mede 45,00 metros e confronta-se com o Lote 12; e nos fundos mede 10,00 metros e confronta-se com Parte do Lote 04; perfazendo a área total de 450,00 metros quadrados, isso de quem do terreno olha para a rua, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00504101.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 28 de janeiro de 2026.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Renata Cristina de Oliveira Lopes Cardoso
Coordenadora de Serviços Administrativos, respondendo pelo expediente da Secretaria Municipal da Administração.
Maurício Basso Bolpato
Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente e Urbanismo.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
