IMPRENSA OFICIAL - JOSÉ BONIFÁCIO
Publicado em 30 de janeiro de 2026 | Edição nº 2503 | Ano XII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
Fls. 01
DECRETO Nº 3.850, DE 28 DE JANEIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO URBANO, DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE JOSÉ BONIFÁCIO, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR, Nº 006, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2007, COM SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
DR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA, Prefeito Municipal de José Bonifácio, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei e etc...
DECRETA:
Art. 1º. Fica constituído o Conselho de Desenvolvimento Urbano, do Plano Diretor do Município de José Bonifácio, composto pelos seguintes membros:
I - 1 representante do Setor de Engenharia Municipal:
Altair Gustavo Rocha Martins, CREA-SP- nº 506.066.249-9, RG. nº ***.875.508-*-SSP-SP-, e CPF. nº ***666688**;
II - 1 representante do Serviço de Água e Esgoto (SAE) Municipal:
Bruno Henrique Vieira da Silva, RG. nº 47.488.713-3-SSP-SP-, e CPF. nº ***174528**;
III - 1 representante da Secretaria Municipal de Administração:
João Paulo Cazeloto, RG. nº ***.187.947-*-SSP-SP-, e CPF. nº 018.779.968-84;
IV - 1 representante do Setor de Tributação Municipal:
Alex Souza Ferreira Amaral, RG. nº ***.477.905-*-SSP-SP-, e CPF. nº ***294798**;
V - 1 representante do Setor de Saúde Municipal:
Fls 02
José Augusto Donega, RG. nº ***.589.421-*-SSP-SP-, e CPF. nº ***982458**;
VI - 1 representante da OAB local:
Tatiana Carla Costa Fiamenghi, OAB-SP-, nº 264.368, RG. nº ***.598.357-*-SSP-SP-, e CPF. nº ***719728**;
VII - 1 representante dos Profissionais Liberais Vinculados ao CREA:
Daniel Prado Rosa, CREA-SP- nº 506.957.639-0, RG. nº ***.590.502-*-SSP-SP-, e CPF. nº ***067258**;
VIII - 1 representante da Associação Comercial e Empresarial - ACEJB local:
Bruno Lopes Laureano Pinto, RG. nº ***.590.634-*-SSP-SP-, e CPF. nº 327.169,958-50;
IX - 1 representante da Polícia Militar Ambiental do Estado de São Paulo local:
3º Sargento PM Rodrigo Victor Devechi, RE nº 123.543-5-, RG. nº ***.158.902-*-SSP-SP-, e CPF. nº ***475328**;
X - 1 representante da Estação de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo local:
Cb PM José Antônio Caun Custódio, RE nº 103.770-6, RG. nº ***.055.505-*-8-SSP-SP-, e CPF. nº ***671288**;
XI - 1 representante dos Empreendedores Imobiliários local:
Fábio Alex Abenza Furlanetti, CREA-SP- nº 5069267810, RG. nº ***.190.696-*-SSP-SP-, e CPF. nº ***030898**;
XII - 1 representante dos Clubes de Serviços com sede no Município:
Marcelo Carlos Benitez dos Santos, (Rotary Distrito 4480), RG. nº ***.420.670-*-SSP-SP-, e CPF. nº ***411888**;
XIII - 1 representante dos Sindicatos Patronais com sede no Município:
Bruno Rossi Milani, RG. nº ***.595.459-*-SSP-SP-, e CPF. nº ***529738**;
Fls. 03
XIV - 1 representante dos Sindicatos dos Trabalhadores com sede no Município:
Elaine Aparecida Guilhermina de Souza, RG. nº ***.452.261-*-SSP-SP-, e CPF. nº ***631138**; e
XV - 1 representante das ONG’s com sede no Município:
Aline Fernanda Camargo Freitas, RG. nº ***.352.109-*-SSP-SP-, e CPF. nº ***926228**.
Art. 2º. Os Membros e o Presidente do Conselho de Desenvolvimento Urbano, do Plano Diretor do Município terão mandato de 02 (dois) anos, compreendendo o período de 28 de janeiro de 2026 a 27 de janeiro de 2028, permitida uma recondução.
Art. 3º. O exercício do mandato de Membro do Conselho, não será remunerado, porém, considerado como relevante serviço público.
Art. 4º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de José Bonifácio, Paço Municipal “João Felix de Mendonça”, aos vinte e oito dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e seis.
DR. MARCELO CATARUCI DE ALMEIDA
Prefeito Municipal
JOÃO PAULO CAZELOTO
Secretário Municipal de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
