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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 30 de janeiro de 2026 | Edição nº 1504A | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4.114, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2025

(DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, MEDIANTE ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO, NO VALOR DE ATÉ R$ 1.800.000,00 (UM MILHÃO E OITOCENTOS MIL REAIS), AUTORIZADA PELA LEI Nº 3.991, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2024).

LUÍS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARDOSO, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto, no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão Financeira, um crédito adicional suplementar, mediante anulação de dotação, no valor de até R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para suplementar a seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02 – Secretaria Municipal de Gestão Financeira

Unidade Executora: 01 – Administração, Finanças e Dependências

Funcional: 04.122.0012.2016 – Atividades dos Deptos de Secretaria Mun. Gestão Financeira

Categoria Econômica: 3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

Valor: R$ 19.300,00 (dezenove mil e trezentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 8

Categoria Econômica: 3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas

Valor: R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 9

Categoria Econômica: 3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – INTRA OFSS

Valor: R$ 38.900,00 (trinta e oito mil e novecentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 10

Categoria Econômica: 3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil

Valor: R$ 1.000,00 (um mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 12

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Valor: R$ 35.900,00 (trinta e cinco mil e novecentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 13

Categoria Econômica: 3.3.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas

Valor: R$ 52.200,00 (cinquenta e dois mil e duzentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 17

Funcional: 28.843.0014.2021 – Amortização da Dívida Pública

Categoria Econômica: 4.6.91.71.00 – Principal da Dívida Contratual Resgatada - Intra

Valor: R$ 100,00 (cem reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 27

Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Unidade Executora: 02 – Manutenção do Fundo Municipal de Ass. Social

Funcional: 08.244.0018.2027 – Manutenção das Atividades da Assistência Social

Categoria Econômica: 3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – INTRA OFSS
Valor: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 36

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: R$ 3.900,00 (três mil e novecentos reais)
Fonte de Recurso: 02 – Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
Ficha: 42

Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 6.900,00 (seis mil e novecentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 45

Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 05 – Secretaria de Educação
Unidade Executora: 01 – Educação Básica

Funcional: 12.361.0019.2028 – Atividades do Transporte Escolar

Categoria Econômica: 3.3.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor
Valor: R$ 100,00 (cem reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 56

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 57

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: R$ 1.000,00 (um mil reais)
Fonte de Recurso: 02 – Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
Ficha: 58

Categoria Econômica: 3.3.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas
Valor: R$ 100,00 (cem reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 63

Funcional: 12.361.0020.2029 – Atividades da Educação Básica

Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor: R$ 205.700,00 (duzentos e cinco mil e setecentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 65

Categoria Econômica: 3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Valor: R$ 26.500,00 (vinte e seis mil e quinhentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 67

Categoria Econômica: 3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – INTRA OFSS
Valor: R$ 3.700,00 (três mil e setecentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 69

Categoria Econômica: 3.3.90.46.00 – Auxílio Alimentação
Valor: R$ 67.300,00 (sessenta e sete mil e trezentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 75

Funcional: 12.361.0021.2034 – Manutenção das Atividades do FUNDEB 30%

Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Valor: R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais)
Fonte de Recurso: 02 – Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
Ficha: 83

Funcional: 12.365.0031.2056 – Atendendo a Educação Infantil

Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Valor: R$ 112.700,00 (cento e doze mil e setecentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 86

Categoria Econômica: 3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – INTRA OFSS

Valor: R$ 25.500,00 (vinte e cinco mil e quinhentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 90

Unidade Executora: 02 – Merenda Escolar

Funcional: 12.306.0022.2035 – Alimentando os Alunos da Educação Básica

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais)
Fonte de Recurso: 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados
Ficha: 98

Funcional: 12.306.0022.2057 – Alimentando Alunos da Educação Infantil

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 99

Unidade Executora: 03 – Ensino Médio e Superior

Funcional: 12.362.0023.2037 – Manutenção do Ensino Médio e Superior

Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 103

Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Unidade Executora: 01 – Secretaria e Dependências

Funcional: 15.451.0025.2041 – Atividades da Secretaria e Departamentos

Categoria Econômica: 3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
Valor: R$ 500,00 (quinhentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 113

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: R$ 24.200,00 (vinte e quatro mil e duzentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 118

Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 24.200,00 (vinte e quatro mil e duzentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 120

Funcional: 20.606.0003.2006 – Manutenção das Atividades da Agricultura Municipal

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: R$ 1.100,00 (um mil e cem reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 132

Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 07 – Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar
Unidade Executora: 01 – Secretaria e Fundo Municipal de Saúde
Funcional: 10.301.0027.2045 – Atividades da Atenção Básica

Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor: R$ 723.100,00 (setecentos e vinte e três mil e cem reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 135

Categoria Econômica: 3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Valor: R$ 52.500,00 (cinquenta e dois mil e quinhentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 138

Categoria Econômica: 3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – INTRA OFSS
Valor: R$ 153.900,00 (cento e cinquenta e três mil e novecentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 140

Categoria Econômica: 3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil
Valor: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 143

Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 18.600,00 (dezoito mil e seiscentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 148

Categoria Econômica: 3.3.90.48.00 – Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física
Valor: R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 153

Funcional: 10.302.0027.2046 – Atividades da Média e Alta Complexidade

Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor: R$ 18.300,00 (dezoito mil e trezentos reais)
Fonte de Recurso: 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados
Ficha: 155

Funcional: 10.304.0027.2048 – Atividades da Vigilância em Saúde

Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor: R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais)
Fonte de Recurso: 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados
Ficha: 161

Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 08 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura, Esporte, Lazer e Segurança Pública
Unidade Executora: 01 – Esportes e Recreação
Funcional: 27.812.0007.2010 – Manutenção das Atividades Esportivas

Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor: R$ 800,00 (oitocentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 169

Unidade Executora: 02 – Turismo e Lazer
Funcional: 23.695.0008.2011 – Incentivo ao Lazer e Turismo

Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Valor: R$ 49.900,00 (quarenta e nove mil e novecentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 176

Unidade Executora: 03 – Cultura
Funcional: 13.392.0024.2039 – Manutenção das Atividades Culturais

Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor: R$ 61.600,00 (sessenta e um mil e seiscentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 229

TOTAL:.....................................................................................................................R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).

Art. 2º A cobertura do crédito autorizado no art. 1º, no valor de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), dar-se-á nos termos do art. 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, mediante anulação de dotação, conforme segue:

Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02 – Secretaria Municipal de Gestão Financeira
Unidade Executora: 01 – Administração, Finanças e Dependências
Funcional: 04.122.0012.2016 – Atividades dos Deptos da Secretaria Mun. Gestão Financeira

Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor: - R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 6

Categoria Econômica: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Valor: - R$ 48.200,00 (quarenta e oito mil e duzentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 14

Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: - R$ 89.100,00 (oitenta e nove mil e cem reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 15

Categoria Econômica: 3.3.90.91.00 – Sentenças Judiciais
Valor: - R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 18

Funcional: 28.843.0014.2021 – Amortização da Dívida Pública

Categoria Econômica: 3.2.90.21.00 – Juros sobre a Dívida por Contrato
Valor: - R$ 100,00 (cem reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 25

Funcional: 99.999.0014.9999 – Reserva de Contingência

Categoria Econômica: 9.9.99.99.00 – Reserva de Contingência
Valor: - R$ 87.600,00 (oitenta e sete mil e seiscentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 28

Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social

Unidade Executora: 02 – Manutenção do Fundo Municipal de Ass. Social

Funcional: 08.244.0018.2027 – Manutenção das Atividades da Assistência Social

Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor: - R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro

Ficha: 32

Categoria Econômica: 3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil
Valor: - R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro

Ficha: 40

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: - R$ 5.900,00 (cinco mil e novecentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro

Ficha: 41

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: - R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais)
Fonte de Recurso: 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados

Ficha: 43

Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 05 – Secretaria de Educação
Unidade Executora: 01 – Educação Básica

Funcional: 12.361.0019.2028 – Atividades do Transporte Escolar

Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor: - R$ 7.900,00 (sete mil e novecentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 53

Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: - R$ 100.00 (cem reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 60

Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: - R$ 1.000,00 (um mil reais)
Fonte de Recurso: 02 – Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
Ficha: 61

Funcional: 12.361.0020.2029 – Atividades da Educação Básica

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: - R$ 106.300,00 (cento e seis mil e trezentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 72

Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: - R$ 196.900,00 (cento e noventa e seis mil e novecentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 74

Funcional: 12.361.0021.2034 – Manutenção das Atividades do FUNDEB 30%

Categoria Econômica: 3.3.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor
Valor: - R$ 1.400,00 (um mil e quatrocentos reais)
Fonte de Recurso: 02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados

Ficha: 85

Funcional: 12.365.0031.2056 – Atendendo a Educação Infantil

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: - R$ 138.200,00 (cento e trinta e oito mil e duzentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro

Ficha: 92

Unidade Executora: 02 – Merenda Escolar

Funcional: 12.306.0022.2035 – Alimentando os Alunos da Educação Básica

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: - R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 96

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: - R$ 1.300,00 (um mil e trezentos reais)
Fonte de Recurso: 02 – Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
Ficha: 97

Funcional: 12.306.0022.2057 – Alimentando Alunos da Educação Infantil

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: - R$ 2.200,00 (dois mil e duzentos reais)
Fonte de Recurso: 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados
Ficha: 100

Unidade Executora: 03 – Ensino Médio e Superior

Funcional: 12.362.0023.2037 – Manutenção do Ensino Médio e Superior

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material Consumo
Valor: - R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro

Ficha: 105

Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Unidade Executora: 01 – Secretaria e Dependências
Funcional: 15.451.0025.2041 – Atividades da Secretaria e Departamentos

Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor: - R$ 500,00 (quinhentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 110

Categoria Econômica: 3.1.90.13.00 – Obrigações Patronais
Valor: - R$ 100,00 (cem reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 111

Categoria Econômica: 3.1.91.13.00 – Obrigações Patronais – INTRA OFSS
Valor: - R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 114

Categoria Econômica: 3.3.90.08.00 – Outros Benefícios Assistenciais do Servidor
Valor: - R$ 500,00 (quinhentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 116

Categoria Econômica: 3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil
Valor: - R$ 1.600,00 (um mil e seiscentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 117

Funcional: 20.606.0003.2006 – Manutenção das Atividades da Agricultura Municipal

Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: - R$ 1.100,00 (um mil e cem reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 134

Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Valor: - R$ 318.600,00 (trezentos e dezoito mil e seiscentos reais)
Fonte de Recurso: 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados

Ficha: 136

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Valor: - R$ 634.300,00 (seiscentos e trinta e quatro mil e trezentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro

Ficha: 144

Funcional: 10.302.0027.2046 – Atividades da Média e Alta Complexidade

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Valor: - R$ 10.300,00 (dez mil e trezentos reais)
Fonte de Recurso: 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados

Ficha: 156

Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica

Valor: - R$ 8.000,00 (oito mil reais)
Fonte de Recurso: 05 – Transferências e Convênios Federais - Vinculados

Ficha: 158

Funcional: 10.304.0027.2048 – Atividades da Vigilância em Saúde

Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

Valor: - R$ 15.300,00 (quinze mil e trezentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro

Ficha: 160

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: - R$ 800,00 (oitocentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 172

Unidade Executora: 02 – Turismo e Lazer
Funcional: 23.695.0008.2011 – Incentivo ao Lazer e Turismo

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: - R$ 24.400,00 (vinte e quatro mil e quatrocentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 179

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: - R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 179

Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: - R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 180

Unidade Executora: 03 – Cultura
Funcional: 13.392.0024.2039 – Manutenção das Atividades Culturais

Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo

Valor: - R$ 1.000,00 (um mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 227

Categoria Econômica: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física

Valor: - R$ 1.000,00 (um mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 228

TOTAL:................................................................................................................. - R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais).

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se.

Paço Municipal “Vereador Antônio Gonçalves Gouvea Filho”, 1 de dezembro de 2025.

Luís Paulo Bednarski Pedrassolli

Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Financeira, na data supracitada.

Sérgio Eduardo Camargo

Secretário Municipal de Gestão Financeira

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