IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO
Publicado em 30 de janeiro de 2026 | Edição nº 1504A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 4.115, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2025
(DISPÕE SOBRE O REMANEJAMENTO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO, NO VALOR DE R$ 807.600,00 (OITOCENTOS E SETE MIL E SEISCENTOS REAIS), AUTORIZADO PELA LEI N.º 3.978, DE 08 DE AGOSTO DE 2024).
LUÍS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARDOSO, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica aberto, no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão Financeira, o remanejamento de crédito orçamentário, no valor de R$ 807.600,00 (oitocentos e sete mil e seiscentos reais), para suplementar as seguintes dotações orçamentárias:
Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 03 – Secretaria Mun. Assuntos Jurídicos
Unidade Executora: 01 – Procuradoria Geral do Município
Funcional: 02.062.0015.2023 – Atividades da Secretaria de Assuntos Jurídicos
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor: R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais)
Fonte de Recurso: 01 - Tesouro
Ficha: 29
Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Unidade Executora: 02 – Manutenção do Fundo Municipal de Ass. Social
Funcional: 08.244.0018.2027 – Manutenção das Atividades da Assistência Social
Categoria Econômica: 3.3.90.93.00 – Indenizações e Restituições
Valor: R$ 300,00 (trezentos reais)
Fonte de Recurso: 01 - Tesouro
Ficha: 278
Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 05 – Secretaria de Educação
Unidade Executora: 01 – Educação Básica
Funcional: 12.361.0019.2028 – Atividades do Transporte Escolar
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: R$ 12.000,00 (doze mil reais)
Fonte de Recurso: 01 - Tesouro
Ficha: 57
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 15.500,00 (quinze mil e quinhentos reais)
Fonte de Recurso: 01 - Tesouro
Ficha: 60
Funcional: 12.361.0020.2029 – Atividades da Educação Básica
Categoria Econômica: 3.1.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas
Valor: R$ 7.000,00 (sete mil reais)
Fonte de Recurso: 01 - Tesouro
Ficha: 68
Funcional: 12.361.0021.2034 – Manutenção das Atividades do FUNDEB 30%
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor: R$ 110.900,00 (cento e dez mil e novecentos reais)
Fonte de Recurso: 02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados
Ficha: 83
Unidade Executora: 02 – Merenda Escolar
Funcional: 12.306.0022.2035 – Alimentando os Alunos da Educação Básica
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: R$ 5.700,00 (cinco mil e setecentos reais)
Fonte de Recurso: 02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados
Ficha: 97
Funcional: 12.306.0022.2057 – Alimentando Alunos da Educação Infantil
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 99
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: R$ 10.200,00 (dez mil e duzentos reais)
Fonte de Recurso: 05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados
Ficha: 100
Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Unidade Executora: 01 – Secretaria e Dependências
Funcional: 15.451.0025.2041 – Atividades da Secretaria e Departamentos
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor: R$ 4.300,00 (quatro mil e trezentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 110
Categoria Econômica: 3.1.90.16.00 – Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil
Valor: R$ 45.900,00 (quarenta e cinco mil e novecentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 112
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: R$ 156.400,00 (cento e cinquenta e seis mil e quatrocentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 118
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 87.400,00 (oitenta e sete mil e quatrocentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 120
Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 07 – Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar
Unidade Executora: 01 – Secretaria e Fundo Municipal de Saúde
Funcional: 10.302.0027.2046 – Atividades da Média e Alta Complexidade
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor: R$ 8.300,00 (oito mil e trezentos reais)
Fonte de Recurso: 05 – Transferências Convênios Federais – Vinculados
Ficha: 155
Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 08 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura, Esporte, Lazer e Segurança Pública
Unidade Executora: 02 – Turismo e Lazer
Funcional: 23.695.0008.2011 – Incentivo ao Lazer e Turismo
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor: R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 176
Unidade Executora: 03 – Cultura
Funcional: 13.392.0024.2039 – Manutenção das Atividades Culturais
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: R$ 5.100,00 (cinco mil e cem reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 227
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: R$ 326.100,00 (trezentos e vinte e seis mil e cem reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 229
TOTAL:........................................................................................................................R$ 807.600,00 (oitocentos e sete mil e seiscentos reais)
Artigo 2º - A cobertura do crédito autorizado pelo artigo 1º, no valor de R$ 807.600,00 (oitocentos e sete mil e seiscentos reais) dar-se-á nos termos do artigo 43º, § 1º, inciso III, da Lei Federal n.º 4.320, de 17 de março de 1964, mediante anulação de dotação, conforme segue:
Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 02 – Secretaria Municipal de Gestão Financeira
Unidade Executora: 01 – Administração, Finanças e Dependências
Funcional: 04.122.0012.2016 – Atividades dos Deptos de Secretaria Mun. Gestão Financeira
Categoria Econômica: 3.3.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
Valor: - R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 14
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: - R$ 92.700,00 (noventa e dois mil e setecentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 15
Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 04 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Unidade Executora: 02 – Manutenção do Fundo Municipal de Ass. Social
Funcional: 08.244.0018.2027 – Manutenção das Atividades da Assistência Social
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor: - R$ 85.200,00 (oitenta e cinco mil e duzentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 32
Categoria Econômica: 3.3.50.43.00 – Subvenções Sociais
Valor: - R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais)
Fonte de Recurso: 05 – Transferências e Convênios Federais – Vinculados
Ficha: 39
Categoria Econômica: 3.3.90.14.00 – Diárias – Pessoal Civil
Valor: - R$ 900,00 (novecentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 40
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: - R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 41
Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 05 – Secretaria de Educação
Unidade Executora: 01 – Educação Básica
Funcional: 12.361.0020.2029 – Atividades da Educação Básica
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: - R$ 172.200,00 (cento e setenta e dois mil e duzentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 72
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: - R$ 54.600,00 (cinquenta e quatro mil e seiscentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 74
Funcional: 12.361.0021.2033 – Manutenção das Atividades do FUNDEB 70%
Categoria Econômica: 3.1.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil
Valor: - R$ 56.300,00 (cinquenta e seis mil e trezentos reais)
Fonte de Recurso: 02 – Transferências e Convênios Estaduais – Vinculados
Ficha: 78
Funcional: 12.365.0031.2056 – Atendendo a Educação Infantil
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: - R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 92
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: - R$ 50.200,00 (cinquenta mil e duzentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 94
Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 06 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente
Unidade Executora: 01 – Secretaria e Dependências
Funcional: 15.451.0025.2041 – Atividades da Secretaria e Departamentos
Categoria Econômica: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Valor: - R$ 55.200,00 (cinquenta e cinco mil e duzentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 122
Funcional: 16.482.0025.1053 – Construção de Habitações Populares
Categoria Econômica: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Valor: - R$ 95.400,00 (noventa e cinco mil e quatrocentos reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 123
Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 08 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura, Esporte, Lazer e Segurança Pública
Unidade Executora: 01 – Esportes e Recreação
Funcional: 27.812.0007.2010 – Manutenção das Atividades Esportivas
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: - R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 172
Categoria Econômica: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
Valor: - R$ 30.000,00 (trinta mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 174
Unidade Executora: 02 – Turismo e Lazer
Funcional: 23.695.0008.2011 – Incentivo ao Lazer e Turismo
Categoria Econômica: 3.3.90.30.00 – Material de Consumo
Valor: - R$ 20.000,00 (vinte mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 179
Categoria Econômica: 4.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente
Valor: - R$ 4.000,00 (quatro mil reais)
Fonte de Recurso: 01 – Tesouro
Ficha: 181
TOTAL:.................................................................................................................... - R$ 807.600,00 (oitocentos e sete mil e seiscentos reais)
Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se, registre-se.
Paço Municipal “Vereador Antônio Gonçalves Gouvea Filho”, 1 de dezembro de 2025.
Luís Paulo Bednarski Pedrassolli
Prefeito Municipal
Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Financeira, na data supracitada.
Sérgio Eduardo Camargo
Secretário Municipal de Gestão Financeira
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
