IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 02 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1220 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 4.609, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.
“Dispõe sobre a Gratificação de Incentivo, de que se trata o artigo 82, da Lei Municipal 998 de 22 de novembro de 2006 e dá outras providências correlatas.”
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
Considerando o disposto no processo administrativo nº 170, de 28 de janeiro de 2026.
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedido ao servidor RENAN TREU PERES, matrícula 2721, ocupante do efetivo de OFICIAL DE ALMOXARIFADO E CONTROLE DE PATRIMÔNIO, a Gratificação de Incentivo, no importe de 20% (vinte por cento) sobre seu vencimento, a partir do mês subsequente a seu requerimento, datado de 28 de janeiro de 2026, conforme processo administrativo acima mencionado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura Municipal da Estância Hidromineral de Lindóia, em 30 de janeiro de 2026.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 02 de fevereiro de 2026.
JESSICA DAIANE FORMAGIO
Diretor de Administração
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