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IMPRENSA OFICIAL - BURITAMA

Publicado em 30 de janeiro de 2026 | Edição nº 1584 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 12.230, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.

“Cede servidor(a) público(a) a Associação Beneficente de Assistência Social”

O PREFEITO MUNICIPAL DE BURITAMA, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei etc.

CONSIDERANDO a solicitação feita através do Oficio ABAS nº 04/2026 pelo Presidente do ABAS - Associação Beneficente de Assistência Social, e protocolada junto a esta Municipalidade sob o nº 287/2026.

R E S O L V E:

Art. 1º - Ceder ao ABAS - Associação Beneficente de Assistência Social, a servidora pública municipal ELAINE CORDEIRO DIONISIO, matrícula 2573, ocupante do cargo de caráter efetivo de “Agente de Serviços”, com fundamentação legal dada pela Lei Complementar Municipal nº 247 de 24 de outubro de 2025.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor em 02 de fevereiro de 2026.

Art. 3º - Registra-se, cumpra-se e comunique-se.

Buritama/SP, 29 de janeiro de 2026, 108 anos de Fundação e 77 anos de Emancipação Política.

TIAGO LUIZ DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

CARLOS ALBERTO GOULART GUERBACH

Diretor do Departamento Municipal de Assuntos Jurídicos

Publicado e arquivado pela Secretaria do Governo do Município, nesta data.

MARIA CRISTINA NOBRE SANTOS

Encarregada de Secretaria

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.