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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 30 de janeiro de 2026 | Edição nº 1504A | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 4.144, DE 8 DE JANEIRO DE 2026

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO VALOR DE ATÉ R$ 3.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE REAIS), MEDIANTE OPERAÇÕES DE CRÉDITO, AUTORIZADA PELA LEI Nº 4.091 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025.

LUÍS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLI, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CARDOSO, ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no âmbito da Secretaria Municipal de Gestão Financeira, crédito adicional especial no valor de até R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), mediante operações de crédito, para suplementar a seguinte dotação orçamentária:

Órgão: 01 – Prefeitura Municipal
Unidade Orçamentária: 08 – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Turismo, Cultura, Esporte, Lazer e Segurança Pública
Unidade Executora: 02 – Turismo e Lazer
Funcional: 23.695.0008.1055 – Construção de Parque Aquático

Categoria Econômica: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações
Valor: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais)
Fonte de Recurso: 07 – Operações de Crédito

Ficha: 218

Art. 2º A cobertura do crédito autorizado no art. 1º, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), dar-se-á nos termos do art. 43, §1º, inciso IV, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, mediante operações de crédito.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

Publique-se, registre-se.

Paço Municipal “Vereador Antônio Gonçalves Gouvea Filho”, 8 de janeiro de 2026.

Luís Paulo Bednarski Pedrassolli

Prefeito Municipal

Publicado na Secretaria Municipal de Gestão Financeira, na data supracitada.

Sérgio Eduardo Camargo

Secretário Municipal de Gestão Financeira

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.