IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 30 de janeiro de 2026 | Edição nº 1304 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 4.662, DE 02 DE JANEIRO DE 2026.
SUPLEMENTA DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL VIGENTE.
Maria Luisa Zanoni Prata, Prefeita Municipal de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Lei Municipal nº 1811, de 15 de dezembro de 2025.
D E C R E T A:
Art. 1º - Fica suplementada na importância de R$.144.069,93 (Cento e quarenta e quatro mil, sessenta e nove reais e noventa e três centavos), as seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 02 PROMOÇÃO SOCIAL
UNID. EXEC.: 02 GESTÃO DE POLÍTICAS ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
08.244.1106.2010 – Manutenção das atividades de Gestão de Políticas de Assistência Social
3.3.90.39.00 (060) – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............R$ 10.000,00
UNID. ORÇAM.: 03 GESTÃO DE ESPORTE, TURISMO E CULTURA
UNID. EXEC.: 02 POLÍTICA MUNICIPAL DE TURISMO
23.695.1111.1008 – Revitalização do Parque Ecológico Henrique Barbeta – Contrap.
4.4.90.51.00 (110) – Obras e Instalações...........................................................R$ 92.069,93
UNID. ORÇAM.: 04 EDUCAÇÃO
UNID. EXEC.: 04 ENSINO INFANTIL
13.365.1117.2031 – Manutenção das atividades do setor de Pré Escola
4.4.90.52.00 (190) – Equipamentos e Material Permanente..............................R$ 20.000,00
UNID. ORÇAM.: 05 OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO
17.512.1130.2061 – Manutenção do Serviço de Água e Esgoto
4.4.90.52.00 (302) – Equipamentos e Material Permanente..............................R$ 22.000,00
TOTAL.........................................................R$ 144.069,93
Art. 2º - Para cobertura das despesas com os créditos adicionais suplementares de que trata o artigo anterior, serão utilizados recursos provenientes de:
- superávit financeiro verificado no exercício de 2025......................................R$ 22.000,00
SUB TOTAL.....................................................R$ 22.000,00
- anulações das seguintes dotações orçamentárias:
ÓRGÃO: 02 PREFEITURA MUNICIPAL DE IPEÚNA
UNID. ORÇAM.: 05 OBRAS, SERVIÇOS PÚBLICOS, SANEAMENTO E MEIO AMBIENTE
UNID. EXEC.: 02 SANEAMENTO
17.512.1130.1034 – Reforma de Estação Elevatória de Esgoto – Jd. Nova Ipeúna - Contrapartida
4.4.90.51.00 (293) – Obras e Instalações................................................R$ 122.069,93
SUB TOTAL............................................R$ 122.069,93
TOTAL....................................................R$ 144.069,93
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
IPEÚNA, 02 DE JANEIRO DE 2026.
MARIA LUISA ZANONI PRATA
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna
Disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
