IMPRENSA OFICIAL - IPEÚNA
Publicado em 30 de janeiro de 2026 | Edição nº 1304 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº. 11.669, DE 22 DE JANEIRO DE 2026.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE FUNÇÃO GRATIFICADA À SERVIDORA TATIANA GRAZIA DO CARMO PUGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Maria Luisa Zanoni Prata, Prefeita do Município de Ipeúna, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
- Considerando que a Lei nº. 668, de 16 de dezembro de 2005, instituiu a FUNÇÃO GRATIFICADA no elenco de vantagens dos servidores municipais;
- Considerando o acúmulo de serviços em vários segmentos da administração municipal;
- Considerando que é viável a concessão de pagamento a título de Função Gratificada a servidores ocupantes de empregos permanentes, evitando a contratação de novos estranhos à administração, valorizando inclusive os admitidos em concurso público.
R E S O L V E :
1. Designar a servidora Tatiana Grazia do Carmo Puga, matr. nº. 1039, PIS/PASEP nº. 190.43206.05.1, CTPS nº. 00001340 – série 00385, CPF nº. ***169748** e RG nº. 49.630.891-9, ocupante do emprego público Assistente em Administração, para exercício da função de Chefe de Seção de Arrecadação e Dívida Ativa, juntamente com o desempenho normal de suas atribuições, fazendo jus a percepção de Função Gratificada, Subgrupo FG-00, constante do Anexo V, da Lei Municipal n.º 668, de 16 de dezembro de 2005.
2. A interessada fará jus à remuneração de acordo com o valor estabelecido na Lei Municipal em vigor.
3. Tornar sem efeito a Portaria n.º 9.536, de 04 de janeiro de 2021, a partir de 02 de janeiro de 2026.
4. Essa portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário
5. Publique-se e cumpra-se.
IPEÚNA, 22 DE JANEIRO DE 2026.
MARIA LUISA ZANONI PRATA
Prefeita Municipal
Publicado no Diário Oficial Eletrônico da Prefeitura do Município de Ipeúna, disponível no site www.imprensaoficialmunicipal.com.br/ipeuna.
ANDREA ALVES GOMES SILVA
Secretária.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
