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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 30 de janeiro de 2026 | Edição nº 1688 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 013, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.

“Prorroga afastamento a servidor municipal, nos termos da Lei Municipal nº 3.378/2024, e dá outras providências”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando que o servidor Cleiton de Mello Souza, através do requerimento protocolado sob o nº 3864 do dia 23/12/2025, requer a prorrogação do afastamento não remunerado.

RESOLVE:

Art. 1º. Prorrogar, a partir de 08/02/2026, nos termos da Lei Municipal nº 3.378, de 26 de junho de 2024, afastamento sem provimento pelo prazo de 01 (um) ano, ao servidor Cleiton de Mello Souza, inscrito no CPF sob o nº 227.***.***-50, ocupante do emprego público efetivo de Professor Adjunto.

Art. 2º. O Departamento de Recursos Humanos deverá tomar as medidas legais necessárias, visando o cumprimento desta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho de Castilho/SP, 30 de janeiro de 2026.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e registrada nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

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