IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO
Publicado em 30 de janeiro de 2026 | Edição nº 1688 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 012, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.
“Dispõe sobre a nomeação dos membros da Comissão Municipal de Avaliação de Valor de Mercado e Valores Referenciais dos Imóveis Urbanos e Rurais do Município de Castilho”.
PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,
CONSIDERANDO o disposto no Decreto nº 7.836, de 16 de janeiro de 2026, que cria a Comissão Municipal de Avaliação de Valor de Mercado e Valores Referenciais dos Imóveis Urbanos e Rurais do Município de Castilho;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam nomeados, nos termos do art. 2º do Decreto nº 7.836/2026, os membros titulares e suplentes da Comissão Municipal de Avaliação de Valor de Mercado e Valores Referenciais dos Imóveis Urbanos e Rurais, composta pelos seguintes representantes:
I – Representantes da Secretaria Municipal de Administração:
Ligia Aparecida Rampazzo, CPF n° 282. ***. ***. -28 (Presidente)
Weder Soares da ROCHA, CPF n° 273. ***. ***.60 (Vice-Presidente)
I – Representante da Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária:
Diogo Oliveira Morais, CPF n° 170. ***. ***. -99
III – Representante da Secretaria Municipal de Obras e Logradouros:
Willian Ricardo Correa Calestini, CPF n° 067. ***. ***. -70
IV – Representante da Procuradoria Jurídica do Município:
Rafael Augusto Martins Damianci, CPF n° 221. ***. ***. -63
V – Corretores de Imóveis (CRECI):
Aparecida Lima Kazitani Cunha, CPF n° 067. ***. ***-18 – CRECI n° 10017-F
João Ernesto Lopes Borges de Souza, CPF n° 385. ***. ***. -02 – CRECI n° 172946-F
Art. 2º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não ensejando qualquer tipo de remuneração, nos termos do art. 7º do Decreto nº 7.836/2026.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Castilho/SP, 27 de janeiro de 2026.
PAULO DUARTE BOAVENTURA
Prefeito Municipal
Publicada e registrada nesta Secretaria, na data supra.
EUNICE PEREIRA
Secretária de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
