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IMPRENSA OFICIAL - ITUVERAVA

Publicado em 30 de janeiro de 2026 | Edição nº 1147 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 20.509/26

LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO, Prefeito de Ituverava, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei

R E S O L V E

Declarar a nulidade da Portaria nº 18.667/22, que exonerou a pedido o servidor NAGIB MIGUEL NETO, RG. n.º. 16.XXX.XXX-3, do cargo de Auditor Fiscal, conforme decisão proferida nos autos do Processo nº 1001348-74.2025.8.26.0288, e, por conseguinte, determinar a reintegração do servidor ao cargo efetivo de Auditor Fiscal do Município de Ituverava, com o restabelecimento do respectivo vínculo funcional, a partir de 30.01.2026.

Prefeitura Municipal de Ituverava, 30 de janeiro de 2026.

LUIZ ANTÔNIO DE ARAÚJO

Prefeito de Ituverava

Publicada e registrada na Secretaria Executiva da Prefeitura Municipal de Ituverava, 30 de janeiro de 2026.

LEONARDO HIDEHARU TSURUTA

Secretário Municipal Executivo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.