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IMPRENSA OFICIAL - CARDOSO

Publicado em 30 de janeiro de 2026 | Edição nº 1504A | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 9.577, DE 29 DE JANEIRO DE 2026.

REVOGA A PORTARIA Nº 9.550, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LUÍS PAULO BEDNARSKI PEDRASSOLLI, Prefeito do Município de Cardoso, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e,

Considerando o expediente administrativo oriundo da Secretaria Municipal de Saúde e Bem-Estar (Ofício nº 005/2026);

Considerando a prerrogativa da Administração Pública de rever seus próprios atos, por razões de interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica revogada, em todos os seus termos, a Portaria nº 9.550, de 29 de dezembro de 2025, que designou servidor para desempenho de função e atribuiu Gratificação de Função.

Art. 2º Em decorrência da revogação de que trata o artigo anterior, cessam os efeitos da designação e o pagamento da respectiva Gratificação de Função concedidas ao servidor Sr. Junior Teixeira, matrícula nº 2470.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 01 de fevereiro de 2026.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Luís Paulo Bednarski Pedrassolli

Prefeito Municipal

Publicada na Secretaria Municipal de Gestão Financeira desta Prefeitura, na data supra.

Sérgio Eduardo Camargo

Secretário Municipal de Gestão Financeira

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.