IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 30 de janeiro de 2026 | Edição nº 1794A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O
Nº 7.342, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
D E C R E T A
Art.1º- Ficam transposicionados na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.
Art.2º- A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº3500, de 21 de agosto de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 30 de janeiro de 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrado neste Departamento no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente
ANEXO
(Decreto nº 7.342/2026)
ACRÉSCIMOS
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO
02 09 02 Centro de Educação Infantil - CEI
Ficha: 799 12.365.0048.1672.0000 CRESCER INFANTIL COM QUALIDA 12.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
Ficha: 800 12.365.0048.2681.0000 CRESCER INFANTIL COM QUALIDA 50.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO
02 09 03 Ensino Infantil - Pré Escola
Ficha: 801 12.365.0048.1672.0000 CRESCER INFANTIL COM QUALIDA 30.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
TOTAL DAS TRANSPOSIÇÕES 92.000,00
REDUÇÕES
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO
02 09 05 Alimentação Escolar
Ficha: 548 12.306.0050.2015.0000 ALIMENTAR PARA EDUCAR -92.000,00
3.3.90.30.07 GÊNEROS DE ALIMENTAÇÃO
TOTAL DAS ANULAÇÕES -92.000,00
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
