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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 30 de janeiro de 2026 | Edição nº 1696 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 038/2026

de 30 de janeiro de 2.026.

HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e especialmente as contidas na Lei 1.610 de 20 de abril de 2011;

Considerando o requerimento protocolado em 27 de janeiro de 2026 através do Processo Administrativo nº 783/20264, pela servidora DAIANE ANDREZA DE JESUS MOREIRA, Escriturário, matrícula funcional nº 2561, onde requer afastamento sem remuneração pelo período de 01 (hum) ano, para tratar de assuntos particulares;

Considerando que a servidor atende os requisitos disposto no artigo 1º da Lei Municipal nº 1.610/2011;

RESOLVE:

Art.1º - Fica concedida a partir de 02 de fevereiro de 2026, licença sem remuneração pelo período de 01 (hum) ano, ou seja, até 02.02.2027, à servidora DAIANE ANDREZA DE JESUS MOREIRA, concursada no emprego de Escriturário, matrícula funcional nº 2561, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 1.610 de 20 de abril de 2011.

Art. 2º - O Departamento de Recursos Humanos elaborará o Termo de Afastamento em duas vias de igual teor e forma, que será assinado entre as partes.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 02 de fevereiro de 2026.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 30 de janeiro de 2026.

HENRIQUE DANIEL LEME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETORA DEPART. RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.