IMPRENSA OFICIAL - TUPÃ
Publicado em 30 de janeiro de 2026 | Edição nº 1049 | Ano VI
Entidade: Governo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 11.264, DE 30 DE JANEIRO DE 2026
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DE RECURSOS ENTRE DOTAÇÕES DO PODER EXECUTIVO, NO LIMITE DE R$ 306.000,00, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
RENAN VICTOR PONTELLI, Prefeito da Estância Turística de Tupã, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, com fundamento no artigo 12 da Lei local nº 5.415, de 29 de outubro de 2025,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica autorizado no Departamento de Contabilidade da Secretaria Municipal de Economia e Finanças o remanejamento de recursos no limite de R$ 306.000,00 (trezentos e seis mil reais), para a seguinte dotação orçamentária:
2. PODER EXECUTIVO
02.12. SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
4.4.90.52 Equipamento e Material Permanente
Ficha 542........................................R$ 306.000,00
Parágrafo único. O remanejamento será feito com a anulação parcial da seguinte dotação orçamentária:
2 PODER EXECUTIVO
02.25 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
4.4.90.51 Obras e Instalações
Ficha 458.......................................R$ 306.000,00
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA DA ESTÂNCIA TURÍSTICA DE TUPÃ, 30 DE JANEIRO DE 2026
RENAN VICTOR PONTELLI
Prefeito da Estância Turística de Tupã
Publicado e registrado no Departamento de Apoio Técnico e Operacional da Secretaria Municipal de Governo, na data supra, publicado no Diário Oficial do Município – Di0E e no lugar público de costume, por afixação.
DAVID ANTONIO DE CASTRO JÚNIOR
Subsecretário de Gestão e Controle de Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
