IMPRENSA OFICIAL - LINDÓIA
Publicado em 03 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1221 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 4.614, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026
“Dispõe sobre a designação de servidor para o desempenho da função gratificada de Professor Coordenador I da Creche Escola “Vovó Maria Rita de Souza” que especifica e dá outras providências correlatas”
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES, Prefeito da Estância Hidromineral de Lindoia, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Art. 1º Fica designado a servidora MARIA ISABEL FRANCO, portadora do CPF nº 691.***.***-91, ocupante do cargo efetivo de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – Adjunto, admissão 02 de abril de 2007, para desempenho da função gratificada de PROFESSOR COORDENADOR I, da Creche Escola “Vovó Maria Rita de Souza”.
Art. 2º Em decorrência do disposto do artigo 1º, o docente fará jus à gratificação de 20% (vinte por cento) sobre o total da soma do padrão em que estiver enquadrado e da diferença de horas entre sua jornada normal e a desempenhada no exercício da função, quando estas forem diferentes, previstos no artigo 5º §1º e §4º, da Lei Complementar nº 1.154 de 22 de dezembro de 2009.
Art. 3º A gratificação de função será devida enquanto o servidor permanecer no exercício da função gratificada.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
REGISTR-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 02 de fevereiro de 2026.
LUCIANO FRANCISCO DE GODOI LOPES
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial do Município de Lindoia, Registrada na Diretoria de Administração e afixado no lugar de costume da Prefeitura da Estância Hidromineral de Lindoia, em 03 de fevereiro de 2026.
JESSICA DAIANE FORMAGIO
Diretor de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
