Abrir Versão do Diário Eletrônico Abrir Versão do Diário para Impressão Ir para a lista de edições

IMPRENSA OFICIAL - SANTO ANASTÁCIO

Publicado em 03 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1205 | Ano VII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 060, DE 30 DE JANEIRO DE 2026.

LUIZ INFANTE, Prefeito do Município de Santo Anastácio, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e,

R E S O L V E:

Art. 1º - Designar o Dr. LUIS FERNANDO AMARAL APOSTOLO, ocupante do cargo de Advogado, Matrícula nº 3410, devidamente inscrito(a) na OAB/SP sob o nº 393.000, CPF nº 43X.XXX.XXX-29, para atuar como PROCURADOR-CHEFE e AUTORIDADE RESPONSÁVEL perante o sistema Eproc (Processo Judicial Eletrônico) do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Art. 2º A referida designação tem a finalidade específica de viabilizar o:

I – Cadastro da Entidade Conveniada (Município de Santo Anastácio) no sistema de suporte e no próprio sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo;

II – Gerenciamento de acessos, perfis e representantes da Procuradoria Municipal;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

LUIZ INFANTE

Prefeito Municipal

Publicado e registrado na Seção de Secretaria, na mesma data.

CLÁUDIA NARUMI TAKAYAMA MORI

Chefe da Seção de Secretaria - Substituta

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.