IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 03 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1428 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 24.337 - DE 28 DE JANEIRO DE 2026
“Dispõe sobre exoneração de pessoal em exercício de cargo de provimento em comissão, conforme especifica”
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e com fundamento no art. 62, I, da Lei Orgânica do Município de Araçatuba, art. 107, II, da Lei Municipal n.º 3.774, de 28 de setembro de 1992, e nas disposições da Lei Complementar n.º 206, de 30 de junho de 2010,
D E C R E T A:
Art. 1.º Ficam exonerados dos respectivos cargos de provimento em comissão, a partir de 2 de fevereiro de 2026, após o encerramento do expediente, os seguintes servidores:
I - LUÍS FERNANDO SOARES, R.G. n.º 33.640.995-3, do cargo de Ouvidor da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Agroindustrial, de provimento em comissão, símbolo CD;
II - MARÇAL BONFIM, R.G. n.º 16.875.348-0, do cargo de Ouvidor da Secretaria Municipal de Assistência Social, de provimento em comissão, símbolo CD.
Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 28 de janeiro de 2026, 117 anos da Fundação de Araçatuba e 103 anos de Sua Emancipação Política.
LUCAS PAVAN ZANATTA
Prefeito Municipal
NELSON JOSÉ DA SILVA
Chefe do Gabinete do Prefeito
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
FÁBIO SATO DE OLIVEIRA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
