IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 02 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1795A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O
Nº 7.346, DE 02 DE FEVEREIRIO DE 2026.
“Transfere recursos do orçamento vigente de 2026”
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas e etc...
D E C R E T A
Art.1º- Ficam transferidas na forma do anexo deste decreto, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2026.
Art.2º- A alteração introduzida pelo presente Decreto não implica em abertura de crédito adicional, suplementar, especial ou mesmo extraordinário, já que efetuada dentro dos limites dos grupos de despesa impostos na Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº3500, de 21 de agosto de 2025) e dentro dos valores aprovados para os poderes, órgãos e unidades contemplados.
Art.3º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 02 de fevereiro de 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrado neste Departamento no livro competente, publicado por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente
ANEXO
(Decreto nº 7.346/2026)
ACRÉSCIMOS
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO
02 06 04 Departamento de Trânsito
Ficha: 195 26.125.0027.2468.0000 CIDADE BEM SINALIZADA 167,31
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO
02 09 02 Centro de Educação Infantil - CEI
Ficha: 485 12.365.0048.2681.0000 CRESCER INFANTIL COM QUALIDA 35.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO
02 10 01 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 816 10.301.0065.1671.0000 EMENDAS IMPOSITIVAS 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 817 10.301.0065.1671.0000 EMENDAS IMPOSITIVAS 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO
02 10 01 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 818 10.301.0065.1671.0000 EMENDAS IMPOSITIVAS 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 819 10.301.0065.1671.0000 EMENDAS IMPOSITIVAS 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
Ficha: 820 10.301.0065.1671.0000 EMENDAS IMPOSITIVAS 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 821 10.301.0065.1671.0000 EMENDAS IMPOSITIVAS 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
Ficha: 822 10.301.0065.1671.0000 EMENDAS IMPOSITIVAS 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 823 10.301.0065.1671.0000 EMENDAS IMPOSITIVAS 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
Ficha: 824 10.301.0065.1671.0000 EMENDAS IMPOSITIVAS 5.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 825 10.301.0065.1671.0000 EMENDAS IMPOSITIVAS 5.000,00
4.4.90.52.00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PER
Ficha: 826 10.301.0065.1671.0000 EMENDAS IMPOSITIVAS 70.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO
TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS 155.167,31
REDUÇÕES
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO
02 06 04 Departamento de Trânsito
Ficha: 193 26.125.0027.2468.0000 CIDADE BEM SINALIZADA -167,31
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO
02 09 02 Centro de Educação Infantil - CEI
Ficha: 473 12.365.0048.1438.0000 CRESCER INFANTIL COM QUALIDAD -35.000,00
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAÇÕES
LOCAL:02 PODER EXECUTIVO
02 10 01 Fundo Municipal de Saúde
Ficha: 653 10.301.0065.1671.0000 EMENDAS IMPOSITIVAS -25.000,00
3.3.90.30.00 MATERIAL DE CONSUMO
Ficha: 654 10.301.0065.1671.0000 EMENDAS IMPOSITIVAS -95.000,00
3.3.90.39.00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
TOTAL DAS ANULAÇÕES -155.167,31
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
