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IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOLÂNDIA

Publicado em 02 de fevereiro de 2026 | Edição nº 103 | Ano I

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

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PORTARIA Nº. 2.699, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026

” Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidor municipal.”

A Sra. CÉLIA APARECIDA FIAMENGHI DOS SANTOS MATOS, Prefeita Municipal de Mirassolândia, Comarca de Mirassol, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO o requerimento protocolado sob nº 015/2026, de 20 de janeiro de 2026.

CONSIDERANDO a Certidão de Tempo de Serviço nº 05/2023, expedida pela Coordenadoria Municipal de Educação e Cultura;

CONSIDERANDO o disposto no art. 86 da Lei Complementar Municipal nº 021, de 2011;

RESOLVE:

Art. 1º Fica concedida licença-prêmio, pelo período de 30 (trinta) dias, compreendido entre 02 de fevereiro de 2026 e 03 de março de 2026, a servidora DAIANE LUIZA BATISTA, matrícula funcional nº 2263-8, ocupante do cargo de Professor Municipal de Educação Básica II, nos termos do art. 86 da Lei Complementar Municipal nº 021, de 2011, conforme Certidão de Tempo de Serviço nº 05/2023.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

Gabinete da Prefeita Municipal de Mirassolândia, 02 de fevereiro de 2026.

CELIA APARECIDA FIAMENGHI DOS SANTOS MATOS

Prefeita Municipal

Registrada e publicada no Diário Oficial Eletrônico do município, na data supra.

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Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.