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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 02 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1944 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA nº 5.163 de 02 de fevereiro de 2026

(Que altera nomeação de servidor para Função Gratificada)

A PREFEITA MUNICIPAL DE PEDERNEIRAS, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições, baixa a seguinte:

PORTARIA:

Artigo 1º. Fica alterada a nomeação do servidor municipal JONATAN FRANCO DOS SANTOS, matrícula funcional nº 24611, para a Função Gratificada de Coordenador de Serviços Elétricos e de Redes de Internet, junto a Secretaria Municipal de Almoxarifado e Controle Patrimonial.

Artigo 2º. O servidor fará jus à gratificação de 40% (quarenta por cento) sobre seus vencimentos de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 3.063/2013, enquanto perdurar a sua designação.

Artigo 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, em 02 de fevereiro de 2026.

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.