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IMPRENSA OFICIAL - PEDERNEIRAS

Publicado em 02 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1944 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA n° 5.162 de 02 de fevereiro de 2026

Que delega atribuições da função de Agente Fiscal Urbano à Secretaria Municipal de Meio Ambiente

Ivana Maria Bertolini Camarinha, Prefeita Municipal de Pederneiras, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Considerando o disposto no “caput” da Lei Municipal nº 2.173 de 14 de junho de 2000,

RESOLVE:

Art.1º Fica delegada à servidora PRISCILA GUIMARAES RIBEIRO ALEXANDRE, CPF nº 354.XXX.XX8-42, matricula funcional nº 25052, as atribuições da função de Agente Fiscal Urbano, junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, nos termos do Ofício SMMA nº 001/2026.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Pederneiras, 02 de fevereiro de 2026.

Ivana Maria Bertolini Camarinha

Prefeita Municipal

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.