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IMPRENSA OFICIAL - TACIBA

Publicado em 03 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1348 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 188 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026.

“Dispõe sobre a designação de servidor que especifica, de conformidade com a Lei Complementar nº 12 de 31 de janeiro de 2019. ”

IZIDORO ARCESTI RICCI, Prefeito do Município de Taciba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 70 incisos V e VIII da Lei Orgânica do Município de Taciba – SP.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, o(a) servidor(a) público(a) municipal ROSICLER DOS ANJOS SILVA, registrado(a) sobre a matrícula funcional nº 103392, lotado (a) no cargo de SERVIÇOS GERAIS, para exercer as funções de OUVIDOR GERAL DO MUNICIPIO, junto ao setor de Administração, percebendo o percentual de 40% da referência fixada da respectiva “Função Gratificada” de acordo com artigo 47 e Anexo IV da Lei Complementar nº 012/2019.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Taciba, 2 de fevereiro de 2026.

IZIDORO ARCESTI RICCI

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

Elder Batista de Oliveira

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.