IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA
Publicado em 03 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2546 | Ano XI
Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 20 004, de 02 de fevereiro de 2026
(Constitui Comissão Punitiva referente ao Pregão Eletrônico nº 106/2025, oriundo do Processo de Licitação nº 211/2025)
LUIZ FERNANDO GÓES LIÉVANA, Prefeito em exercício do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º Fica constituída Comissão Punitiva para conduzir processo de responsabilização referente ao Pregão Eletrônico nº 106/2025, oriundo do Processo de Licitação nº 211/2025, conforme preconiza o art. 259, do Decreto nº 15.631, de 31 de março de 2023, que será composta pelos seguintes membros:
I- Leticia Lopes Isiara, matrícula nº 83783;
II- Natalia Amanda Polizeli Rodrigues, matrícula nº 61670.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 02 de fevereiro de 2026.
Luiz Fernando Góes Liévana
Prefeito Municipal em exercício
Leandro Vinícius da Conceição
Secretário Municipal da Administração
Edison Marco Caporalin
Secretário Municipal de Relações Institucionais
e Gabinete Civil
Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.
Natália Amanda Polizeli Rodrigues
Chefe de Departamento
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