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IMPRENSA OFICIAL - CAPELA DO ALTO

Publicado em 02 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1697 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 039/2026

de 30 de janeiro de 2026.

HENRIQUE DANIEL LEME, Prefeito do Município de Capela do Alto, no uso de suas atribuições legais, e especialmente as contidas no parágrafo 1º e 2º da Lei Municipal nº 1.129 de 28 de maio de 2002;

Considerando o vencimento em 31.01.2026 do contrato de trabalho por prazo determinado firmado em 05.06.2025, com a servidora Noemi Viana de Mendonça, auxiliar de serviços, desta Prefeitura Municipal;

Considerando a necessidade da prorrogação do referido contrato de trabalho;

RESOLVE:

Art. 1º - Fica autorizado o Departamento de Recursos Humanos a realizar a prorrogação do contrato de trabalho por prazo determinado celebrado em 05.06.2025, por igual período, através de Termo Aditivo, ou seja, até 30.09.2026, com a servidora abaixo relacionada.

SERVIDOREMPREGO
NOEMI VIANA DE MENDONÇAAuxiliar de serviços

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, contando seus efeitos a partir de 31.01.2026.

Prefeitura Municipal de Capela do Alto, aos 30 de janeiro de 2026.

HENRIQUE DANIEL LEME

PREFEITO MUNICIPAL

Registrada neste Departamento de Recursos Humanos e publicada no Diário Oficial Eletrônico do Município, e, por afixação nesta Prefeitura Municipal, data supra.

ELIZETE CORRÊA CLETO

DIRETOR DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.