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IMPRENSA OFICIAL - MARAU

Publicado em 03 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2012 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N° 008, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.

Aplica penalidades conforme relatório do Processo Administrativo Disciplinar nº 04/2025, instaurado pela Portaria nº 86/2025.

A PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO, a conclusão dos trabalhos e finalização relatório pela Comissão Processante nomeada, designada pela Portaria nº 86, de 03 de junho de 2025;

CONSIDERANDO, que foram observados os princípios do processo administrativo, especialmente o contraditório e a ampla defesa processo;

CONSIDERANDO, a HOMOLOGAÇÃO DO RELATÓRIO DA COMISSÃO, determinando ao servidor A. B., a penalidade de ADVERTÊNCIA, com base no artigo 138, inciso I, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais – Lei 1.402/1990;

RESOLVE:

1. ADVERTIR o Servidor A. B., com base no artigo 138, inciso I, do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais – Lei 1.402/1990.

2. A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE MARAU,

Aos três dias do mês de fevereiro do ano de 2026.

PUBLIQUE-SE:

NAURA BORDIGNON

Prefeita Municipal

GREICI DALACORTE BORELLI

Secretária Municipal de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.