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IMPRENSA OFICIAL - BARIRI

Publicado em 03 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2058 | Ano XXI

Entidade: Poder Legislativo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

P O R T A R I A nº 03/2026

de 02 de fevereiro de 2026

A Mesa da Câmara Municipal de Bariri, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO o disposto no artigo 107 da Lei n° 1.035/1972;

CONSIDERANDO requerimento protocolado sob o nº 31/26, pelo servidor lotado como Diretor Técnico Administrativo;

Resolve:

Artigo 1º - Fica autorizado, no mês de fevereiro de 2026, o pagamento integral referente à licença-prêmio a que faz jus, atinente ao período aquisitivo (01.02.2020 a 31.01.2025).

Parágrafo Único – As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Câmara Municipal de Bariri, 02 de fevereiro de 2026.

A Mesa da Câmara,

____________________

RICARDO PREARO

Presidente

_________________________

ALINE MAZO PREARO

1º Secretária

_____________________

DANIEL DE OLIVEIRA RODRIGUES

2º Secretário

Registrada e publicada na Secretaria da Câmara na mesma data.

Édson Camacho

Diretor T. Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.