IMPRENSA OFICIAL - MIRANDÓPOLIS
Publicado em 03 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1683 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
D E C R E T O Nº 4 1 5 2 / 2026
Revoga o Decreto nº 4.072/2025, que declarou situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Mirandópolis em razão da Dengue, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MIRANDÓPOLIS, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o Ofício nº 01/2026 da Vigilância em Saúde, que aponta uma redução drástica no número de casos de dengue nos últimos meses;
CONSIDERANDO que os dados oficiais do Governo Estadual (NIES) indicam um índice de incidência de 0,00% no município, descaracterizando o risco de epidemia neste momento;
CONSIDERANDO que a manutenção de um estado de emergência deve ser pautada pelo risco iminente, o qual não mais se verifica na atual conjuntura epidemiológica da cidade;
D E C R E T A:
Art. 1º Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 4.072/2025, que declarou situação de Emergência em Saúde Pública no Município de Mirandópolis em decorrência da Dengue.
Art. 2º As unidades de saúde e a Vigilância Epidemiológica permanecerão em monitoramento constante, podendo a medida ser reestabelecida caso novos indicadores técnicos apontem necessidade futura.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Paço Municipal, Mirandópolis, Estado de São Paulo, 02 de fevereiro de 2026.
EDERSON PANTALEÃO DE SOUZA
Prefeito
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