IMPRENSA OFICIAL - MIRASSOL
Publicado em 03 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1883A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº 6.575
Aprova Unificação e Fracionamento de áreas objetos das matrículas nº 2.934 e nº 4.432 do CRI de Mirassol, de propriedade de Magali Arruda Mansano Ferraz, Maria Luiza Arruda Mansano Gomide, Cesar Gomide de Oliveira, Marcio Cezar Ferraz e usufrutuária Maria Gertrudes de Arruda Mansano.
EDSON ANTONIO ERMENEGILDO, Prefeito do Município de Mirassol, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei.
Considerando que a Coordenadoria de Planejamento Urbano da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, aprovou a unificação e fracionamento sem denominação de propriedade de Magali Arruda Mansano Ferraz, Maria Luiza Arruda Mansano Gomide, Cesar Gomide de Oliveira, Marcio Cezar Ferraz e usufrutuária Maria Gertrudes de Arruda Mansano., objetos das matrículas nº 2.934 e nº 4.432 do CRI local, e o quanto decidido no requerimento nº 16.795, de 18 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art.1º - Fica aprovada a unificação e o fracionamento sem denominação de propriedade de Magali Arruda Mansano Ferraz, Maria Luiza Arruda Mansano Gomide, Cesar Gomide de Oliveira, Marcio Cezar Ferraz e usufrutuária Maria Gertrudes de Arruda Mansano, a unificação ora requerida se dará em 02 terrenos de formato regular, localizado à Rua São Vicente de Paulo, lado ímpar, com a Rua Benedito Rufino dos Santos, lado ímpar, Loteamento Jardim Nossa Senhora Aparecida, Bairro Nossa Senhora Aparecida, nesta cidade, originando uma única área com 669,44m², perímetro urbano desta cidade, objetos das matrículas nº 2.934 e nº 4.432 do CRI de Mirassol e o fracionamento com Área A com 198,27m² com testada de 10,66m² e Área B com 198,27m² com testada de 10,66m² com frentes para Rua São Vicente de Paulo, e Área C com 272,90m² com testada de 12,80m² com frente para Rua Benedito Rufino dos Santos.
Art.2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Mirassol, 02 de fevereiro de 2026.
Edson Antonio Ermenegildo
Prefeito Municipal
Afixado no Quadro de Avisos desta Prefeitura Municipal,
na data supra.
Márcio Gomes Okuda
Chefe da Divisão de Comunicações Administrativas
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