IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 03 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1296 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 22, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026.
(Dispõe sobre lotação de servidora efetiva para exercício de atribuições em unidade escolar situada no Município, na forma que especifica).
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO, Prefeito Municipal de Dirce Reis, SP, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade permanente de assegurar a continuidade, a regularidade e a eficiência dos serviços de apoio operacional indispensáveis ao adequado funcionamento de unidades escolares situadas no território do Município, com vistas à preservação de ambiente salubre, seguro e apropriado ao desenvolvimento das atividades educacionais;
CONSIDERANDO que a Administração Pública deve organizar e alocar seus recursos humanos de modo racional e eficiente, compatibilizando a força de trabalho disponível com as demandas concretas do serviço e com o interesse público local, especialmente quando se trate de espaços de uso coletivo e de elevada circulação de pessoas;
CONSIDERANDO que a atuação coordenada e cooperativa entre órgãos e entidades públicas, no âmbito do regime de colaboração e da cooperação institucional, constitui instrumento legítimo de aprimoramento da prestação de serviços de relevância pública, notadamente em benefício da comunidade escolar residente no Município;
CONSIDERANDO que a adequada distribuição de servidores em pontos de necessidade operacional contribui para a prevenção de riscos sanitários, a conservação do patrimônio público e a regularidade das rotinas diárias, evitando descontinuidade e retrabalho;
CONSIDERANDO, por fim, que a lotação de servidor efetivo em unidade específica consubstancia providência de gestão administrativa e organização interna, sem implicar provimento de novo cargo, alteração de vínculo funcional ou modificação do regime jurídico aplicável,
RESOLVE:
Art. 1º. LOTAR a servidora TATIANA RODRIGUES MAGNANI, portadora da cédula de identidade nº ***.418.046-* SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº ***015458**, efetiva no cargo de Servente, para exercício de suas atribuições junto à Escola Estadual Osvaldo Ramos, situada no Rua Monteiro Lobato, nº 2274, Centro, Município de Dirce Reis.
Parágrafo Único. A lotação de que trata o caput se destina a atender necessidade de serviço, assegurando suporte operacional às rotinas da unidade indicada, observadas as atribuições próprias do cargo, bem como as orientações administrativas pertinentes ao local de exercício, sem prejuízo da supervisão da Administração Municipal.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 3 de fevereiro de 2026.
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO
Prefeito do Município
Registrada e publicada, conforme legislação pertinente, na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
