IMPRENSA OFICIAL - ZACARIAS
Publicado em 03 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1322 | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis
LEI Nº 1997, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.
EMENTA: “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NA LEI 1630/2020, QUE DISPÔS SOBRE A DENOMINAÇÃO DE ÁREA INCOROPORADA AO PERÍMETRO URBANO “QUINTA DE SANTA BARBARA", BEM COMO RUAS E DE BAIRRO NO MUNICIPIO DE ZACARIAS-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Zacarias, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei.
FAZ SABER que a Câmara Municipal de Zacarias aprova e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - O § 1º do Art. 2º da Lei 1630/2020, passa a vigorar com a seguinte redação:
“ art. 2º ...........”
§1º- Fica denominada a AVENIDA PROJETADA A (LD E LE), como Maria Lopes de Souza.
Art. 2º: O § 15º do Art. 2º da Lei 1630/2020, cuja redação assim foi estabelecida “§ 15º - fica denominada ROTATÓRIA², como MAURO BAGIO”, passa a vigorar com a redação do § 16º, nos seguintes termos:
“§ 16º - fica denominada ROTATÓRIA², como Mauro Baggio.”
Art. 3º: Fica acrescido o § 17 ao artigo 2º da Lei 1630/2020, que terá a seguinte redação:
“§ 17º - fica denominada A Rua Projetada A, como José Luiz Ramalho”.
Art. 4º: Fica acrescido o § 18 ao artigo 2º da Lei 1630/2020, que terá a seguinte redação:
“§ 18º - Onde se lê no mapa e no memorial descritivo AVENIDA PROJETADA A1 LE, leia-se aVENIDA Maria Lopes de Souza”.
Art. 5º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 10 de dezembro de 2020, data da publicação da Lei 1.630/2020.
MUNICÍPIO DE ZACARIAS, Paço Municipal "Aldo Oliva", aos três (03) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte e seis (2026).
HEDER JEAN BRUNO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
BENILSON GOMES COSTA
Procurador Jurídico
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