IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 04 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2111 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis


LEI N.º 5.263, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a abertura de créditos especiais e suplementares.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2026, em favor das Secretarias a seguir, créditos especiais, no valor de R$ 1.572.200,00 (um milhão, quinhentos e setenta e dois mil e duzentos reais), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:

02.04.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.04.02DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
08.122.0006.2.020APOIO OPERACIONAL – PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
3.1.90.13.00 -OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TESOURO40.000,00
02.09.00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.09.01DIVISÃO ADMINISTRATIVA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
10.301.0017.2.048PISO ENFERMAGEM
3.1.90.16.00 -OUTRAS DESP VARIAV-PES. CIVIL
TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS260.000,00
02.09.04DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
10.305.0020.2.053AÇÕES E SERV DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E ENDEMIAS
3.1.90.13.00 -OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TESOURO5.000,00
3.1.90.13.00 -OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS25.000,00
3.1.91.13.00 -OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TESOURO5.000,00
3.1.91.13.00 -OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS25.000,00
3.3.90.46.00 -AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
TESOURO7.200,00
3.3.90.46.00 -AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS5.000,00
02.09.05DIVISÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
10.302.0021.2.056GESTÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.1.91.13.00 -OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TESOURO1.200.000,00
TOTAL1.572.200,00

Art. 2.º O valor dos créditos constantes do Artigo 1º serão cobertos com a anulação das seguintes dotações:

02.04.00SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
02.04.01DIVISÃO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
08.122.0005.2.008APOIO OPERACIONAL – PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
3.1.90.13.00 - 48OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TESOURO40.000,00
02.09.00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.09.01DIVISÃO ADMINISTRATIVA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
10.301.0017.2.048PISO ENFERMAGEM
3.3.90.39.00 - 201OUTRAS DESP VARIAV-PES. CIVIL
TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS260.000,00
02.09.04DIVISÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
10.304.0020.2.054AÇÕES E SERVIÇOS DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
3.1.90.11.00 - 217VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL
TESOURO17.200,00
10.305.0020.2.053AÇÕES E SERV DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E ENDEMIAS
3.1.90.11.00 - 218VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL
TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS55.000,00
02.09.05DIVISÃO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
10.302.0021.2.056GESTÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
3.1.90.13.00 - 234OBRIGAÇÕES PATRONAIS
TESOURO1.200.000,00
TOTAL1.572.200,00

Art. 3.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2026, em favor da Secretaria a seguir, créditos especiais, no valor de R$ 408.831,49 (quatrocentos e oito mil, oitocentos e trinta e um reais e quarenta e nove centavos), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:

02.07.00SECRETARIA MUN. DE CULTURA E DEFESA DO FOLCLORE
02.07.01DIVISÃO ADMINISTRATIVA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
13.391.0012.2.042GESTÃO DAS ATIVIDADES DE CULTURA E DEFESA DO FOLCL
3.3.90.31.00 -PREMIAÇÕES CULTURAIS, ART. E CIENTIFICAS
TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS302.207,88
3.3.90.36.00 -OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA
TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS42.061,81
3.3.90.39.00 -OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA
TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS44.561,81
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTO
4.4.90.52.00 -EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS19.999,99
TOTAL408.831,49

Art. 4.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 3º, decorrem de Excesso de arrecadação, conforme artigo 43, § 1° Inciso II e § 3°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 5.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2026, em favor das Secretarias a seguir, créditos especiais, no valor de R$ 2.930.531,75 (dois milhões, novecentos e trinta mil, quinhentos e trinta e um reais e setenta e cinco centavos), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:

02.10.00SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
02.10.05FUNDEB
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
12.361.0029.2.078GESTÃO DE RH - FUNDEB FUNDAMENTAL
3.1.90.11.00 -VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL
TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINC.1.500.000,00
12.365.0029.2.076GESTÃO DE RH - FUNDEB CRECHE
3.1.90.11.00 -VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL
TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINC.700.000,00
12.365.0029.2.076GESTÃO DE RH - FUNDEB CRECHE
3.1.90.11.00 -VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL
TRANSF. CONV. FEDERAIS VINC.40.307,55
12.365.0029.2.077GESTÃO DE RH - FUNDEB INFANTIL
3.1.90.11.00 -VENCTOS E VANT FIXAS PES.CIVIL
TRANSF. CONV. ESTADUAIS VINC.591.225,20
02.13.00SECRETARIA DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA
02.13.03DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTO
15.451.0034.1.002OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.51.00 -OBRAS E INSTALACOES
TESOURO/CONCESSÃO98.999,00
TOTAL2.930.531,75

Art. 6.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 5.º, decorrem de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1° Inciso I e § 2°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 7.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2026, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares, no valor de R$ 2.348.762,69 (dois milhões, trezentos e quarenta e oito mil, setecentos e sessenta e dois reais e sessenta e nove centavos), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:

02.01.00GABINETE DO PREFEITO
02.01.01DIVISÃO ADMINISTRATIVA
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTO
04.122.0002.2.004GESTÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO
4.4.90.52.00 - 28EQUIP E MATERIAL PERMANENTE
TESOURO202.990,00
02.09.00SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
02.09.01DIVISÃO ADMINISTRATIVA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
10.122.0017.2.047GESTÃO ADMINISTRATIVA DA SAÚDE
3.3.90.39.00 - 200OUTROS SERV TERC PES.JURIDICA
TESOURO123.000,00
02.11.00SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
02.11.01DIVISÃO DE PLANEJAMENTO E EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
04.123.0030.2.081GESTÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
3.3.90.40.00 - 350SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ
TESOURO665.000,00
02.13.00SECRETARIA DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA
02.13.01DIVISÃO ADMINISTRATIVA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
04.122.0032.2.095GESTÃO ADMINISTRATIVA EFICIENTE
3.3.90.40.00 - 402SERVIÇOS DE TI E COMUNICAÇÃO PJ
TESOURO595.000,00
3.3.90.93.00 - 403INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
TESOURO97.772,69
02.13.03DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTO
15.451.0034.1.002OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.51.00 - 416OBRAS E INSTALACOES
TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS665.000,00
TOTAL2.348.762,69

Art. 8.º Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 7.º, decorrem de Superavit Financeiro, conforme artigo 43, § 1.° Inciso I e § 2.°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 9.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2026, em favor das Secretarias a seguir, créditos suplementares, no valor de R$ 2.478.354,00 (dois milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, trezentos e cinquenta e quatro reais), para atender as devidas ações com as seguintes classificações:

02.01.00GABINETE DO PREFEITO
02.01.02FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
08.244.0002.2.005GESTÃO DAS ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL
3.3.90.30.00 - 30MATERIAL DE CONSUMO
TESOURO43.354,00
02.13.00SECRETARIA DE OBRAS, ENGENHARIA E INFRAESTRUTURA
02.13.03DIVISÃO DE PROJETOS E OBRAS
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTO
15.451.0034.1.002OBRAS E INSTALAÇÕES
4.4.90.51.00 - 416OBRAS E INSTALACOES
TRANSF. CONV. FEDERAIS VINCULADOS2.435.000,00
TOTAL2.478.354,00

Art. 10. Os recursos necessários à abertura dos créditos de que trata o art. 9º, decorrem de Excesso de arrecadação, conforme artigo 43, § 1° Inciso II e § 3°, ambos da Lei Federal n° 4.320/64.

Art. 11. Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2026/2029 e LDO 2026, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.

Art. 12. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 04 de fevereiro de 2026.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 04 de fevereiro de 2026.

CLÉBER LUÍS BRAGA

Diretor de Normas e Atos Oficiais


Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.