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IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA

Publicado em 04 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2111 | Ano X

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI N.º 5.264, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a abertura de crédito suplementar.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1.º Fica aberto no Orçamento do Município referente a 2026, em favor da Secretaria a seguir, crédito suplementar, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), para atender a devida ação com a seguinte classificação:

02.05.00SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
02.05.01DIVISÃO ADMINISTRATIVA
DESPESAS CORRENTES
TRANSFERENCIAS CORRENTES
27.812.0010.0.013ASSOCIAÇÃO CULTURAL ESPORTIVA RAÍZES
3.3.50.43.00 - 138SUBVENCOES SOCIAIS
TESOURO120.000,00
TOTAL120.000,00

Art. 2.ºO valor do crédito constante do Artigo 1º será coberto com a anulação da seguinte dotação:

02.05.00SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE
02.05.01DIVISÃO ADMINISTRATIVA
DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
27.812.0010.2.036ESPORTE DE ALTO RENDIMENTO
3.3.90.36.00 - 144OUTROS SERV DE TERC-PES.FISICA
TESOURO120.000,00
TOTAL120.000,00

Art. 3.º Ficam convalidadas as Peças de Planejamento - PPA 2026/2029 e LDO 2026, nos mesmos moldes e naquilo que for pertinente, conforme descrito nos artigos anteriores desta Lei.

Art. 4.º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 04 de fevereiro de 2026.

EUGENIO JOSÉ ZULIANI

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 04 de fevereiro de 2026.

CLÉBER LUÍS BRAGA

Diretor de Normas e Atos Oficiais

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.