IMPRENSA OFICIAL - ARAÇATUBA
Publicado em 04 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1429 | Ano VII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO N.º 24.349 – DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026
“Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 539.000,00 (quinhentos e trinta e nove mil reais), por remanejamento de verba"
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARAÇATUBA,
No uso de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo art. 43, inciso I, da Lei Federal n.º 4.320/64, art. 5.º da Lei Municipal n.º 8.974/25 e art. 9.º, inciso III, da Lei Municipal n.º 8.930/25,
D E C R E T A:
Art. 1.º Fica aberto um crédito adicional suplementar no valor de R$ 539.000,00 (quinhentos e trinta e nove mil reais), destinado a atender insuficiência das seguintes dotações orçamentárias:
Dotação: 196 - 02.08.01 03 092 0012 2.023 01 3.3.90.39.00
02.08.01 - DEPARTAMENTO JURÍDICO
03 - Essencial à Justiça
092 - Representação Judicial e Extrajudicial
0012 - Administração Jurídica
2.023 - Manutenção das Atividades de Assuntos Jurídicos
01 - Tesouro
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 150.000,00
Total da Unidade R$ 150.000,00
Dotação: 476 - 02.17.02 13 391 0021 2.070 01 4.4.90.51.00
02.17.02 - DEPARTAMENTO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL
13 - Cultura
391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
0021 - Desenvolvimento Cultural
2.070 - Patrimônio Histórico Cultural
01 - Tesouro
4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 104.000,00
Dotação: 491 - 02.17.03 13 392 0021 2.072 01 3.3.90.36.00
02.17.03 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13 - Cultura
392 - Difusão Cultural
0021 - Desenvolvimento Cultural
2.072 - Programas e Projetos de Formação Cultural e Corpos Estáveis
01 - Tesouro
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 35.000,00
Total da Unidade R$ 139.000,00
Dotação: 506 - 02.18.01 27 812 0022 2.074 01 3.3.90.30.00
02.18.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0022 - Administração do Esporte
2.074 - Manutenção das Atividades Administrativas
01 - Tesouro
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 95.000,00
Dotação: 510 - 02.18.01 27 812 0022 2.074 01 3.3.90.40.00
02.18.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0022 - Administração do Esporte
2.074 - Manutenção das Atividades Administrativas
01 - Tesouro
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA R$ 15.000,00
Total da Unidade R$ 110.000,00
Dotação: 736 - 02.19.04 08 244 0025 2.095 01 3.3.90.32.00
02.19.04 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
0025 - Fundo Social de Solidariedade
2.095 - Atividades do Fundo Social de Solidariedade
01 - Tesouro
3.3.90.32.00 - MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA R$ 60.000,00
Dotação: 741 - 02.19.04 08 244 0025 2.095 01 3.3.90.39.00
02.19.04 - FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08 - Assistência Social
244 - Assistência Comunitária
0025 - Fundo Social de Solidariedade
2.095 - Atividades do Fundo Social de Solidariedade
01 - Tesouro
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 80.000,00
Total da Unidade R$ 140.000,00
Total da Suplementação R$ 539.000,00
Art. 2.º As despesas decorrentes do presente crédito adicional suplementar correrão por conta da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
Dotação: 197 - 02.08.01 03 092 0012 2.023 01 3.3.90.40.00
02.08.01 - DEPARTAMENTO JURÍDICO
03 - Essencial à Justiça
092 - Representação Judicial e Extrajudicial
0012 - Administração Jurídica
2.023 - Manutenção das Atividades de Assuntos Jurídicos
01 - Tesouro
3.3.90.40.00 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA R$ 150.000,00
Total da Unidade R$ 150.000,00
Dotação: 475 - 02.17.02 13 391 0021 2.070 01 3.3.90.39.00
02.17.02 - DEPARTAMENTO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL
13 - Cultura
391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
0021 - Desenvolvimento Cultural
2.070 - Patrimônio Histórico Cultural
01 - Tesouro
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 104.000,00
Dotação: 486 - 02.17.03 13 392 0021 2.071 01 3.3.90.39.00
02.17.03 - DEPARTAMENTO DE CULTURA
13 - Cultura
392 - Difusão Cultural
0021 - Desenvolvimento Cultural
2.071 - Eventos Culturais
01 - Tesouro
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 35.000,00
Total da Unidade R$ 139.000,00
Dotação: 505 - 02.18.01 27 812 0022 2.074 01 3.3.90.14.00
02.18.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0022 - Administração do Esporte
2.074 - Manutenção das Atividades Administrativas
01 - Tesouro
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 10.000,00
Dotação: 507 - 02.18.01 27 812 0022 2.074 01 3.3.90.33.00
02.18.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNIC. DE ESPORTE, LAZER E RECREAÇÃO
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0022 - Administração do Esporte
2.074 - Manutenção das Atividades Administrativas
01 - Tesouro
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 10.000,00
Dotação: 519 - 02.18.02 27 812 0022 2.075 01 3.3.90.30.00
02.18.02 - DEPARTAMENTO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ESPORTIVO E ESPAÇOS DE LAZER
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0022 - Administração do Esporte
2.075 - Manutenção de Serviços de Esporte e Áreas Esportivas
01 - Tesouro
3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO R$ 15.000,00
Dotação: 520 - 02.18.02 27 812 0022 2.075 01 3.3.90.39.00
02.18.02 - DEPARTAMENTO DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO ESPORTIVO E ESPAÇOS DE LAZER
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0022 - Administração do Esporte
2.075 - Manutenção de Serviços de Esporte e Áreas Esportivas
01 - Tesouro
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 15.000,00
Dotação: 536 - 02.18.03 27 812 0022 2.077 01 3.3.90.39.00
02.18.03 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES, LAZER RECREAÇÃO
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0022 - Administração do Esporte
2.077 - Desenvolvimento do Esporte Amador e Carater Social
01 - Tesouro
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 15.000,00
Dotação: 565 - 02.18.03 27 812 0022 2.081 01 3.3.90.14.00
02.18.03 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES, LAZER RECREAÇÃO
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0022 - Administração do Esporte
2.081 - Competições Esportivas e Eventos Diversos
01 - Tesouro
3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL R$ 5.000,00
Dotação: 568 - 02.18.03 27 812 0022 2.081 01 3.3.90.33.00
02.18.03 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES, LAZER RECREAÇÃO
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0022 - Administração do Esporte
2.081 - Competições Esportivas e Eventos Diversos
01 - Tesouro
3.3.90.33.00 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO R$ 10.000,00
Dotação: 570 - 02.18.03 27 812 0022 2.081 01 3.3.90.39.00
02.18.03 - DEPARTAMENTO DE ESPORTES, LAZER RECREAÇÃO
27 - Desporto e Lazer
812 - Desporto Comunitário
0022 - Administração do Esporte
2.081 - Competições Esportivas e Eventos Diversos
01 - Tesouro
3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA R$ 30.000,00
Total da Unidade R$ 110.000,00
Dotação: 581 - 02.19.01 08 122 0023 2.083 01 3.3.90.36.00
02.19.01 - GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08 - Assistência Social
122 - Administração Geral
0023 - Gestão Administrativa e Técnica da Assistência Social
2.083 - Administração da Assistência Social
01 - Tesouro
3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA R$ 140.000,00
Total da Unidade R$ 140.000,00
Total da Anulação R$ 539.000,00
Art. 3.º A Secretaria Municipal da Fazenda procederá à compatibilização das peças orçamentárias em atendimento ao Projeto Audesp do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇATUBA, 3 de fevereiro de 2026, 117 anos da Fundação de Araçatuba e 103 anos de Sua Emancipação Política.
LUCAS PAVAN ZANATTA
Prefeito Municipal
NELSON JOSÉ DA SILVA
Chefe do Gabinete do Prefeito
CLÁUDIA APARECIDA SATO DE OLIVEIRA
Secretária Municipal da Fazenda
Publicado e arquivado pela Assessoria de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais do Gabinete do Prefeito, nesta data.
FÁBIO SATO DE OLIVEIRA
Assessor de Apoio, Controle e Elaboração dos Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
