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IMPRENSA OFICIAL - SALTO DE PIRAPORA

Publicado em 04 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1028 | Ano VI

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA N.º 13.700/2026

De 30 de janeiro de 2026.

“Concede pensão por morte e dá outras providências”.

Matheus Marum de Campos, Prefeito do Município de Salto de Pirapora - SP, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

RESOLVE

Artigo 1° - Concede pensão por morte a Sra. Henriqueta Luiza Pinto, portadora do RG n° ***.490.244-* e CPF n° ***133928**, nascida em 20 de dezembro de 1945 em razão do óbito do Servidor Público Sr. Octavio Generoso Ramon, portador do RG n°2.276.314-4 e CPF n° ***489548** nascido em 07 de outubro de 1937, aposentado, a data do óbito ocorrido em 27/12/2025 conforme portaria n° 001/2026 da Fundação Pública da Previdência dos Funcionários Públicos Municipais.

Artigo 2° - A concessão da Pensão por Morte está nos conformes do Artigo 40, § 7º, II, da Constituição Federal e Artigo 65 Inciso II da Lei Complementar n° 19/2006 de 01 de novembro de 2006.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para o dia 27 de dezembro de 2025.

MATHEUS MARUM DE CAMPOS

Prefeito Municipal

Publicada em lugar de costume na mesma data.

PAMELA THAIANE DO CARMO

Assessora de Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.