IMPRENSA OFICIAL - OLÍMPIA
Publicado em 04 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2111 | Ano X
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA N.º 57.089, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026
Normatiza a atribuição de controle e execução da movimentação financeira das Contas Bancárias da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI, Prefeito Municipal da Estância Turística de Olímpia, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e
Considerando a necessidade de disciplinar oficialmente a atribuição de servidor público municipal da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia;
Considerando a necessidade de assegurar o adequado controle, transparência e regular execução da movimentação financeira das contas bancárias do Município,
R E S O L V E:
Art. 1.º Fica designado, a partir de 02 de fevereiro de 2026, o servidor público municipal MÁRCIO FRANCISCO DE DEUS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, lotado na função de Assessor de Gabinete II, para exercer o relacionamento institucional com os agentes financeiros, em conformidade com as disposições do Decreto n.º 9.835, de 19 de dezembro de 2025, especialmente quanto ao previsto em seu artigo 9.º, inciso X.
Art. 2.º O relacionamento e as movimentações financeiras entre as instituições bancárias e a Prefeitura da Estância Turística de Olímpia, serão realizados sempre de forma conjunta, observada a atuação dos ordenadores de despesa responsáveis por cada CNPJ, nos termos da legislação vigente.
Art. 3.º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre e publique.
Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 03 de fevereiro de 2026.
EUGENIO JOSÉ ZULIANI
Prefeito Municipal
Registrado e publicado no setor competente da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Olímpia, em 03 de fevereiro de 2026.
CLÉBER LUÍS BRAGA
Diretor de Normas e Atos Oficiais
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
