IMPRENSA OFICIAL - DIRCE REIS
Publicado em 03 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1296 | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
PORTARIA Nº 23, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2026.
(Designa servidora para exercer, transitoriamente, função docente que especifica).
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO, Prefeito Municipal de Dirce Reis, SP, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade imediata de assegurar a continuidade das atividades pedagógicas e o atendimento adequado aos estudantes matriculados na rede municipal de ensino, preservando-se a regularidade do calendário escolar e a adequada execução do planejamento pedagógico;
CONSIDERANDO que a descontinuidade de docência, ainda que por curto período, impacta o desenvolvimento pedagógico, a avaliação contínua, a organização didático-metodológica e o acompanhamento do processo de aprendizagem, exigindo resposta administrativa célere e proporcional à urgência apresentada;
CONSIDERANDO que, no momento, não há processo seletivo simplificado ou concurso público vigente apto a viabilizar, em tempo oportuno, o provimento de docente para suprimento imediato da demanda, sem prejuízo do funcionamento regular das atividades escolares;
CONSIDERANDO o caráter excepcional e emergencial da medida, destinada a prevenir prejuízos ao serviço educacional e a resguardar o direito fundamental à educação, com solução de natureza transitória e estritamente vinculada à necessidade temporária de serviço;
CONSIDERANDO que se encontram em curso análises técnico-administrativas voltadas ao dimensionamento da demanda de pessoal, à adequação de quantitativos e perfis profissionais às necessidades reais da rede municipal de ensino e à definição das providências necessárias para futuros provimentos regulares, de modo a assegurar maior eficiência e segurança na composição do quadro educacional;
CONSIDERANDO que a servidora Marli Molina Waideman possui formação superior em Pedagogia, experiência no ambiente escolar, conhecimento da rotina pedagógica e aptidão demonstrada para o exercício de atividades docentes;
CONSIDERANDO, por fim, que a presente designação não se confunde com provimento definitivo de cargo, não implicando investidura permanente, mas providência administrativa temporária, limitada ao período estritamente necessário até a implementação de solução regular mediante processo seletivo e/ou concurso público, com observância da legalidade e do interesse público,
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR a servidora MARLI MOLINA WAIDEMAN, portadora da cédula de identidade nº ***.762.583-* SSP/SP, inscrita no CPF/MF sob o nº ***207628**, efetiva no cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil, para exercer, transitoriamente, a função de Professora do Ensino Fundamental, junto à rede municipal de ensino.
§ 1º. A servidora ora designada perceberá os vencimentos e vantagens do cargo de Professor de Educação Básica enquanto perdurar a substituição.
§ 2º. A designação de que trata o caput perdurará até a efetiva disponibilização de docente por meio de processo seletivo simplificado e/ou concurso público, ou até ulterior deliberação administrativa fundada na cessação da necessidade que a motivou.
Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Dê ciência, registre-se, publique-se, cumpra-se.
Paço Municipal “Prefeito Manoel de Souza”, em 3 de fevereiro de 2026.
PROF. MARCELO JOSÉ BERNARDO
Prefeito do Município
Registrada e publicada, conforme legislação pertinente, na data supra:
Christian Rodrigo Alves
Secretário Municipal de Administração e Planejamento
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
