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IMPRENSA OFICIAL - PARDINHO

Publicado em 03 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1360A | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 8489/2026

DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026

Dispõe sobre a designação de representante do Município para compor a Comissão Especial de Avaliação do Processo Administrativo nº 10/2025 – PMI “Cidades Inteligentes”, no âmbito do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Pólo Cuesta.

CRISTIANO CAMARGO MOREIRA, Prefeito Do Município De Pardinho/SP, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei,

CONSIDERANDO que o Município de Pardinho integra o Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Pólo Cuesta;

CONSIDERANDO a necessidade de indicação de representante municipal para compor a Comissão Especial de Avaliação do Processo Administrativo nº 10/2025 – PMI “Cidades Inteligentes”;

CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 1.613/2024, que ratificou o Contrato de Consórcio,

RESOLVE:

Artigo 1º Fica designada a servidora DANIELE EBURNEO DURÃES, ocupante do cargo de Chefe de Convênios, como representante do Município de Pardinho/SP para compor a Comissão Especial de Avaliação do Processo Administrativo nº 10/2025 – PMI “Cidades Inteligentes”, no âmbito do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário Pólo Cuesta.

Artigo 2º A representante designada exercerá suas funções sem prejuízo das atribuições do cargo que ocupa, atuando em conformidade com as diretrizes e normas estabelecidas pelo Consórcio.

Artigo 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Pardinho, 02 de fevereiro de 2026.

CRISTIANO CAMARGO MOREIRA

Prefeito Municipal de Pardinho/SP

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.