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IMPRENSA OFICIAL - VOTUPORANGA

Publicado em 04 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2547 | Ano XI

Entidade: Gabinete do Prefeito | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 20 013, de 03 de fevereiro de 2026

(Dispensa a servidora pública municipal Leticia Modolo Lucaina da Função de Confiança de Chefe de Setor de Execução Fiscal da Procuradoria Geral do Município)

LUIZ FERNADO GÓES LIÉVANA, Prefeito em exercício do Município de Votuporanga, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

Decreta:

Art. 1º Fica dispensada da Função de Confiança de Chefe de Setor de Execução Fiscal da Procuradoria Geral do Município, a servidora pública Leticia Modolo Lucaina, matrícula n° 62170-2, a partir de 04 de fevereiro de 2026.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 17.426, de 19 de junho de 2024.

Paço Municipal “Dr. Tancredo de Almeida Neves”, 03 de fevereiro de 2026.

Luiz Fernanda Góes Liévana

Prefeito Municipal em exercício

Leandro Vinícius da Conceição

Secretário Municipal da Administração

Edison Marco Caporalin

Secretário Municipal de Relações Institucionais

e Gabinete Civil

Publicado e registrado no Departamento de Atos Administrativos e Legislativos, da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Gabinete Civil, data supra.

Natália Amanda Polizeli Rodrigues

Chefe de Departamento

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.