IMPRENSA OFICIAL - TANABI
Publicado em 03 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1449A | Ano VIII
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO MUNICIPAL Nº. 5.491/2026.
Objeto: Autoriza o desdobro que consta pertencer a Edson Canova e Fernando Silvério, dando outras providências.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI, Prefeito do Município de Tanabi, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe foram conferidas por Lei,
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado o desdobro que consta pertencer a Edson Canova e Fernando Silvério, constituído de um imóvel urbano constante de um terreno denominado Data B, do quarteirão nº 33, desta cidade de Tanabi, Estado de São Paulo, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, situado na Rua Nove de Julho, distante 22,00 metros da esquina com a Rua Manoel Pereira Leal, medindo 22,00 metros para a Rua Nove de Julho, 44,00 metros de um lado confrontando com a Data A, 44,00 metros de outro lado confrontando com a Data C e, 22,00 metros nos fundos confrontando com a Data F, totalizando 968,00 metros quadrados, oriundo da matrícula nº 16.136 do CRI local, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00186075; da seguinte forma: Após desdobro: a)Parte da Matrícula nº 16.136 (Lote A): Imóvel urbano constante de um terreno denominado Parte da Data B, do Quarteirão nº 33, desta cidade de Tanabi, Estado de São Paulo, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, situado na Rua Nove de Julho, distante 22,00 metros da esquina com a Rua Manoel Pereira Leal, Lado ímpar do emplacamento municipal, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente 11,00 metros confrontando com a Rua Nove de Julho, pelo fundo 11,00 metros confrontando com Parte da Data F, pelo lado direito 44,00 metros confrontando com a Data A e pelo lado esquerdo 44,00 metros, sendo 22,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 16.136 (Lote B), 11,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 16.136 (Lote C) e 11,00 metros Parte da Matricula nº 16.136 (Lote D), todos confrontando com Parte da Data B, totalizando uma área de 484,00 metros quadrados, de quem da Rua olha para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 186075; e, b) Parte da Matrícula nº 16.136 (Lote B): Um imóvel urbano constante de um terreno denominado Parte da Data B, do Quarteirão nº 33, desta cidade de Tanabi, Estado de São Paulo, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, situado na Rua Nove de Julho, distante 33,00 metros da esquina com a Rua Manoel Pereira Leal, Lado ímpar do emplacamento municipal, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente 11,00 metros confrontando com a Rua Nove de Julho, pelo fundo 11,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 16.136 (Lote C), Parte da Data B, pelo lado direito 22,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 16.136 (Lote A), Parte da Data B e pelo lado esquerdo 22,00 metros confrontando com Parte da Data C, totalizando uma área de 242,00 metros quadrados, de quem da Rua olha para o imóvel, cadastrado nesta municipalidade sob o nº 00186076; e, c) Parte da Matrícula nº 16.136 (Lote C): Um imóvel urbano constante de um terreno denominado Parte da Data B, do Quarteirão nº 33, desta cidade de Tanabi, Estado de São Paulo, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição da Conceição de Tanabi, imóvel urbano distante 22,00 metros da Rua Nove de Julho, Lado ímpar do emplacamento municipal, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente 11,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 16.136 (Lote B), Parte da Data B, pelo fundo 11,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 16.136 (Lote D), Parte da Data B, pelo lado direito 11,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 16.136 (Lote A), Parte da Data B e pelo lado esquerdo 11,00 metros confrontando com Fernando Silvério - Matricula nº 22.061, Parte da Data C, totalizando uma área de 121,00 metros quadrados, de quem da Rua olha para o imóvel; e, d) Parte da Matrícula nº 16.136 (Lote D): Um imóvel urbano constante de um terreno denominado Parte da Data "B", do Quarteirão nº 33, desta cidade de Tanabi, Estado de São Paulo, foreiro ao Patrimônio de Nossa Senhora da Conceição de Tanabi, imóvel urbano distante 33,00 metros da Rua Nove de Julho, Lado ímpar do emplacamento municipal, com as seguintes medidas e confrontações: pela frente 11,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 16.136 (Lote C), Parte da Data B, pelo fundo 11,00 metros confrontando com Parte da Data F, pelo lado direito 11,00 metros confrontando com Parte da Matricula nº 16.136 (Lote A), Parte da Data B e pelo lado esquerdo 11,00 metros confrontando com Fernando Silvério - Matrícula nº 17.850, Parte da Data C, totalizando uma área de 121,00 metros quadrados, de quem da Rua olha para o imóvel.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Ficam revogadas todas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Tanabi,
Em 02 de fevereiro de 2026.
ALEXANDRE SILVEIRA BERTOLINI
Prefeito do Município
Registrado e Publicado na
Secretaria, data supra.
Renata Cristina de Oliveira Lopes Cardoso
Coordenadora de Serviços Administrativos, respondendo pelo expediente da Secretaria Municipal da Administração.
Mauricio Basso Bolpato
Secretário Municipal de Obras, Meio Ambiente e Urbanismo.
Daniele de Castro Figueiredo Martins
Secretária Municipal dos Negócios Jurídicos.
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
