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IMPRENSA OFICIAL - IGARAPAVA

Publicado em 04 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1472 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO Nº 3084 DE 29 DE JANEIRO DE 2026

Altera valor regulamentado no artigo 2º, do Decreto Municipal nº 1935/2017 e suas alterações , e dá outras providências.

DR. JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES, Prefeito Municipal de Igarapava, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,

D E C R E T A:

Art. 1º. Fica reajustado o valor da indenização de transporte regulamentada pelo artigo 2º do Decreto Municipal nº 1935, de 10/08/2017, com suas alterações posteriores, a partir do mês de fevereiro de 2026, para o valor correspondente a R$ 25,00 (vinte e cinco reais) por atendimento, permanecendo inalterados os demais artigos do referido Decreto.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

GOVERNO DO MUNICÍPIO DE IGARAPAVA/SP

Aos vinte e nove dias do mês de janeiro de 2026.

JOSÉ HUMBERTO LACERDA RODRIGUES

Prefeito Municipal

REGISTRADO. Publicado e arquivado em livro próprio, na forma da lei.

SUZANA KÊNIA BONESSO

Chefe de Gabinete

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.