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IMPRENSA OFICIAL - TACIBA

Publicado em 04 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1349A | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Leis

LEI Nº 893 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026

SÚMULA:“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE TACIBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

IZIDORO ARCESTI RICCI, Prefeito Municipal de Taciba, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada RUA MARIA EDNA DE SOUZA REA, a via pública atualmente identificada como Estrada Municipal TCB-010, partindo da Rua Raimundo Alves de Medeiros ao longo dos 420 metros lineares de pavimentação, neste Município de Taciba/SP.

Art. 2º- A denominação de que trata o artigo tem por finalidade oficializar a identificação da via pública para fins administrativos, urbanísticos, cadastrais, postais e de serviços públicos em geral.

Art. 3º- O Poder Executivo Municipal, por intermédio dos órgãos competentes, adotará todas as providências necessárias à efetivação da denominação ora instituída, inclusive quanto à atualização dos cadastros municipais, registros imobiliários, sistemas administrativos e sinalização urbana.

Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Taciba, 03 de fevereiro de 2026

IZIDORO ARCESTI RICCI

Prefeito Municipal

Registrada na Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos da Prefeitura Municipal de Taciba na data supra

ELDER BATISTA DE OLIVEIRA

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.