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IMPRENSA OFICIAL - CASTILHO

Publicado em 04 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1691 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 017, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.

“Concede afastamento a servidor municipal, nos termos da Lei Municipal nº 2.910/2020, e dá outras providências”.

PAULO DUARTE BOAVENTURA, Prefeito do Município de Castilho, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei,

Considerando que o servidor Fabio Pereira Bonfim, através do requerimento protocolado sob o nº 206/2026, requer afastamento não remunerado.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder, nesta data, nos termos da Lei Municipal nº 2.910, de 02 de junho de 2020, afastamento sem provimento pelo prazo de 01 (um) ano ao servidor Fabio Pereira Bonfim, inscrito no CPF sob o nº 302.***.***-32, ocupante do emprego público efetivo de Professor de Educação Básica II – Educação Física.

Art. 2º. O Departamento de Recursos Humanos deverá tomar as medidas legais necessárias, visando o cumprimento desta Portaria.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura do Município de Castilho de Castilho/SP, 04 de fevereiro de 2026.

PAULO DUARTE BOAVENTURA

Prefeito Municipal

Publicada e registrada nesta Secretaria, na data supra.

EUNICE PEREIRA

Secretária de Administração

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.