IMPRENSA OFICIAL - MARTINÓPOLIS
Publicado em 04 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1797A | Ano IX
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias
P O R T A R I A
Nº 40.617, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2026.
“Designa servidor para exercer Função Gratificada de Coordenador do Setor de Proteção de Dados e LGPD”
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO, Prefeito do Município de Martinópolis, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais e nos termos da Lei Complementar nº 423/2025...
R E S O L V E
I- Designar, nesta data, MURILO BARBOSA DA SILVA, ocupante do cargo de “SECRETÁRIO DA JUNTA DO SERVIÇO MILITAR”, para exercer a Função Gratificada – FG3, na qualidade de “Coordenador do Setor de Proteção de Dados e LGPD”, junto a Secretaria Municipal de Administração;
II- As atribuições e prerrogativas do exercício da função observarão o disposto na Lei Complementar nº 423/2025.
III- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Martinópolis, 03 de fevereiro de 2026.
VALDECI SOARES DOS SANTOS FILHO
Prefeito
Registrada neste Departamento no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.
ADRIELLY DA SILVA PINHEIRO
Diretor do Departamento de Gestão Institucional e Expediente
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
