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IMPRENSA OFICIAL - TACIBA

Publicado em 05 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1350 | Ano IX

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Portarias

PORTARIA Nº 197 DE 4 DE FEVEREIRO DE 2026.

“Concede afastamento conforme Lei Complementar nº 33/2024 de 23 de outubro de 2024 ao servidor público municipal e dá outras providências. ”

IZIDORO ARCESTI RICCI, Prefeito do Município de Taciba, no exercício das atribuições que lhe confere o art. 70 incisos V e VIII da Lei Orgânica do Município de Taciba – SP.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder a (o) servidor (a) público (a) municipal REGINALDO DE OLIVEIRA, registrado (a) sobre a matrícula funcional nº 101540, lotado (a) no cargo de MOTORISTA, afastamento temporário de suas funções com prejuízo de seus vencimentos e demais vantagens de seu cargo pelo período de 02 (dois) anos, para tratar de assuntos particulares, conforme Lei Complementar nº 33/2024.

Art. 2º - O afastamento a que se refere o artigo anterior será concedido no período de 4 de fevereiro de 2026 a 3 de fevereiro de 2028.

Art.3º - Determinar que o setor de Recursos Humanos adote as providências administrativas e funcionais cabíveis.

Art.4º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Taciba, aos 4 de fevereiro de 2026.

IZIDORO ARCESTI RICCI

Prefeito Municipal

Registrada nesta Secretaria no livro competente, publicada por Edital no lugar público de costume, na data supra.

Elder Batista de Oliveira

Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.