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IMPRENSA OFICIAL - TAMBAÚ

Publicado em 04 de fevereiro de 2026 | Edição nº 1173 | Ano VIII

Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos

DECRETO N.º 4.407, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026.

PRORROGA O PRAZO PREVISTO NO DECRETO N.º 4.386, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2026.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real, Prefeito Municipal de Tambaú, Estado de São Paulo, usando da atribuição que lhe confere o inciso XXVII do art. 73 da Lei Orgânica do Município e considerando o expediente subscrito pelo Sr. Edson Rafael Delanezi, Presidente da Comissão Processante, protocolo n. 516/2026.

DECRETA:

Art. 1.º - Fica prorrogado por mais 60 (sessenta dias) o prazo previsto no Decreto nº 4.386, de de 01 de dezembro de 2025.

Art. 2.º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Tambaú, 04 de fevereiro de 2026.

Dr. Leonardo Teixeira Spiga Real

Prefeito Municipal

Registrado e publicado no Departamento Administrativo da Prefeitura Municipal de Tambaú, em 04 de fevereiro de 2026.

Anselmo Caiafa Ribeiro

Diretor do Departamento Administrativo

Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.