IMPRENSA OFICIAL - PIRANGI
Publicado em 04 de fevereiro de 2026 | Edição nº 2242 | Ano XI
Entidade: Poder Executivo | Seção: Atos Oficiais | Subseção: Decretos
DECRETO Nº. 3700/2026, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026.
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PIRANGI, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, e nos termos do artigo 1º, da Lei Municipal nº 3.071/2026, de 02 de fevereiro de 2026;
D E C R E T A
ARTIGO 1º - Fica aberto, no corrente exercício, um Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal (Lei nº 3.065, de 10 de dezembro de 2025), no valor de R$.4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), a serem distribuídos na seguinte classificação econômica e funcional:
02 – PODER EXECUTIVO | |||
02.08 – Departamento de Saúde | |||
10.302.0060.2045.0000 – Média e Alta Complexidade - MAC | |||
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$.1.900.000,00 | Fonte Recursos: 02 | Código Aplicação 302.002 |
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$.1.590.000,00 | Fonte Recursos: 05 | Código Aplicação 302.000 |
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$.1.010.000,00 | Fonte Recursos: 05 | Código Aplicação 302.007 |
ARTIGO 2º - A cobertura do Crédito Adicional Especial aberto pelo artigo anterior ocorrerá por anulação total de dotações orçamentárias, nos termos do artigo 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 4.320/64, conforme a seguinte funcional programática:
02 – PODER EXECUTIVO | |||
02.08 – Departamento de Saúde | |||
10.302.0060.2045.0000 – Média e Alta Complexidade - MAC | |||
3.3.50.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$.1.900.000,00 | Fonte Recursos: 02 | Código Aplicação 302.002 |
3.3.50.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$.1.590.000,00 | Fonte Recursos: 05 | Código Aplicação 302.000 |
3.3.50.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica |
R$.1.010.000,00 | Fonte Recursos: 05 | Código Aplicação 302.007 |
ARTIGO 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Município de Pirangi, 02 de fevereiro de 2026.
VANDERLEI ROBSON DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Registrado e mandado publicar, no Diário Oficial Eletrônico do Município de Pirangi, na data de sua edição, nos termos artigo 58 da Lei Orgânica do Município.
SAULO CASEMIRO
Diretor de Administração
Este conteúdo não substitui o publicado na versão certificada.
